Uma denúncia anônima recebida pela Câmara Municipal de Curitiba revelou que o vereador Eder Borges (PP) teria cometido um ato incompatível com o decoro parlamentar. Desde fevereiro, a Mesa Diretora está com o caso e agora decidiu encaminhar ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. A denúncia é que o vereador tem uma condenação por difamação transitada em julgado, ou seja, sem possibilidade de recurso.
No dia 2 de março, a Corregedoria da CMC iniciou averiguação para confirmar se realmente havia ocorrido o trânsito em julgado da decisão condenatória contra Borges. Essa confirmação afrontaria a Lei Orgânica.
Com as informações do parecer da corregedora, que apontou que havia uma reclamação criminal interposta pelo vereador questionando o processo, a Câmara de Curitiba solicitou junto ao Poder Judiciário a certidão de trânsito em julgado da decisão criminal, documento que só foi emitido pelo Tribunal de Justiça do Paraná nesta segunda-feira (23). Segundo a certidão, Borges foi condenado pelo crime de difamação, conforme decisão da 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais de Curitiba.
Decisão
Após a confirmação da Justiça, a Mesa Diretora decidiu encaminhar, nesta terça-feira (24), o caso para o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. A decisão foi fundamentada no artigo 22 da Lei Orgânica do Município e no artigo 10 do Código de Ética e Decoro Parlamentar, que preveem a perda do mandato ao vereador que “sofrer condenação criminal em sentença transitada em julgado”.
Agora, cabe ao Conselho instaurar procedimento para que a Câmara decida se o vereador Eder Borges perderá o mandato.
Conservador de direita
Curitibano, Eder Fabiano Borges Adão tem 37 anos. É graduando em Gestão Pública pela Faculdade Estácio e cantor profissional. Autodeclarado de direita, seu ativismo político começou em 2014, “ao perceber o avanço do comunismo no Brasil, que corria sério risco de chegar ao estado que chegou a Venezuela, por exemplo”.
Foi no mesmo ano que ele fundou o Direita Curitiba: um dos primeiros movimentos conservadores do Brasil. Esse movimento reuniu apoiadores e promoveu manifestações pelo impeachment da então presidente Dilma.
