- Atualizado há 1 mês
Nesta quarta-feira (5), a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) concordou em submeter a criação do Programa Voucher Educacional Vale-Creche ao regime de urgência de iniciativa do Legislativo. Protocolado pelo líder do governo, Serginho do Posto (PSD), com a assinatura de mais 12 vereadores, o requerimento foi aprovado com 34 votos favoráveis e 2 contrários.
Com a urgência, a mensagem do prefeito será votada na sessão desta terça (11), independentemente da discussão nas comissões temáticas da Casa. Se aprovada em primeiro turno, a proposta de lei retorna à pauta, na manhã da próxima quarta (12), para a confirmação em plenário. O regime de urgência abre a ordem do dia e tranca a pauta de votações.
A criação do vale-creche foi anunciada por Eduardo Pimentel na sessão de abertura do período legislativo da Câmara de Curitiba, na última segunda (3), e encaminhada à análise dos vereadores naquele mesmo dia. Conforme a mensagem, o Programa Voucher Educacional Vale-Creche atenderá crianças de 0 a 3 anos de idade, “em caráter excepcional, que estejam na fila de espera, visando à ampliação da oferta de vagas” na Educação Infantil.
Documento anexo ao projeto de lei estima o impacto orçamentário anual de R$ 49.709.346,09 com o atendimento de 3.445 crianças de 0 a 3 anos de idade, do Berçário ao Maternal. A justificativa da mensagem aponta que os núcleos regionais do Tatuquara, CIC e Bairro Novo concentram a maior demanda por vagas em creches.
O programa contemplará famílias com renda de até três salários mínimos, entre outros critérios. O recurso deverá ser disponibilizado aos pais ou responsáveis legais pela criança, a quem caberá escolher a instituição privada de Educação Infantil e efetuar a matrícula. Ainda de acordo com o projeto de lei, o valor do voucher será estabelecido por meio de decreto Executivo.
Ao todo, 22 dos 38 vereadores de Curitiba se manifestaram sobre o regime de urgência. O debate durou pouco mais de uma hora, entre encaminhamentos e justificativas de voto ao requerimento. Líder do governo na Câmara de Curitiba, Serginho do Posto abriu a discussão com a defesa do requerimento.
“Trata-se de um projeto que atende diretamente a demanda de creches de crianças de 0 a 3 anos, que está no plano de governo municipal. Eles pretendem fazer a contratação de imediato”, argumentou Serginho. Ele defendeu que o regime de urgência é um instrumento legal da Casa e que o vale-creche será transitório, para absorver a lista de espera.
“É um modelo em que o governo faz a transferência direta à família e ela faz a contratação. Haverá a aferição desta instituição que prestará o serviço, haverá a aferição se essas famílias, de fato, que irão receber o voucher, estão dentro dessas características [requisitos para participar do programa]”, pontuou o líder da base.
Líder da oposição, Giorgia Prates – Mandata Preta (PT) elogiou o mérito da proposta, mas questionou o regime de urgência. “Nós teríamos primeiramente que ter formadas já as comissões […] pelas quais o projeto iria tramitar para vir a plenário”, ponderou. “Não é questão do mérito, o projeto realmente é importante, é um projeto que nós também da oposição queremos que vá para frente, que avance.”
Giorgia Prates disse que há dúvidas sobre a mensagem, como o período que as famílias receberiam o voucher. Ela também afirmou que é necessário dialogar com os servidores da rede pública municipal de ensino.
Dos 22 vereadores que participaram da discussão, 13 defenderam o regime de urgência. “Eu sempre defendo a urgência quando ela tem uma medida que tem que ser imediata, […] a experiência vai dizer a vocês que o projeto demora a tramitar [nas comissões temáticas, até ser liberado à votação em plenário]”, citou Pier Petruzziello (PP). Rodrigo Marcial (Novo) disse que a dotação orçamentária de quase R$ 50 milhões já está reservada à implementação do programa.
Os vereadores também chamaram a atenção para o volume de pedidos por vagas em creches encaminhados a seus gabinetes. Jasson Goulart (Republicanos) opinou que a fila de espera, em especial nos bairros das regiões periféricas de Curitiba, justifica a aprovação do regime de urgência. “Eu tenho recebido ligações e ligações de pais e mães pedindo socorro”, disse. Leonidas Dias (Pode) reforçou a demanda da população por vagas em creches. “Cabe, sim, à Câmara Municipal, dentro das regras que estão estabelecidas, votar a favor deste regime de urgência”, disse.
De acordo com Zezinho Sabará (PSD), as vagas em creches representam cerca de 30% das solicitações da comunidade do CIC a seu escritório de bairro. “No nosso gabinete, uma das maiores reclamações que tem chegado são justamente de mães que não podem trabalhar, que não podem exercer seu direito como cidadãs, porque não têm com quem deixar seus filhos”, afirmou Olimpio Araujo Junior (PL).
“Hoje nós temos uma lista de espera de mais de 3,4 mil crianças, esperando por uma vaga de creche, e esse programa vem como uma forma de solucionar isso no curto prazo”, disse Guilherme Kilter (Novo). Para Rafaela Lupion (PSD), a medida é “extremamente oportuna, necessária e inteligente”, além de atender a uma promessa de campanha do prefeito. “Educação é, sim, prioridade”, acrescentou Lórens Nogueira (PP). “É uma pauta que não é ideológico-partidária, é uma pauta que vai atender as mães”, apoiou Bruno Secco (PMB).
Eder Borges (PL) questionou “a oposição por oposição” e disse que caberá aos vereadores fiscalizar a execução do programa. Delegada Tathiana (União) também elogiou a iniciativa e apoiou a votação do regime de urgência: “Nós estamos falando de uma emergência pública”. Hernani (Republicanos) defendeu a importância da proposta e pediu que a votação fosse feita no painel eletrônico, e não de forma simbólica.
Outros parlamentares não se manifestaram contra o mérito da mensagem, mas fizeram ressalvas à urgência e indicaram questionamentos. Angelo Vanhoni (PT), por exemplo, sugeriu uma emenda ao texto para delimitar o prazo de execução do programa. “A nossa preocupação […] é de que o voucher, que é recurso para a iniciativa privada, que emergencialmente eu acho que tem que atender a as crianças, não seja algo permanente, porque a hora que o voucher for algo permanente, nós vamos retirar a esfera pública, nós vamos desgastar a atividade do magistério.”
“Se [a ajuda] é temporária, tem que ser temporária de fato”, opinou Laís Leão (PDT). Na avaliação da vereadora, que chamou a atenção para o diálogo com os servidores da categoria, a urgência por vagas em creche “não é novidade”. “Por que criar um modelo novo que a gente não conhece? Legislar a educação via decreto?”, questionou.
Camilla Gonda (PSB) reforçou a demanda por mais vagas em creches, mas também fez ressalvas ao regime de urgência. A vereadora indicou questionamentos à proposta, como à fixação do valor do vale-creche por decreto e ao valor do voucher. Marcos Vieira (PDT) concordou que a fila das creches é urgente, mas afirmou que dúvidas sobre a execução do programa precisam ser esclarecidas junto aos vereadores.
Já as vereadoras Professora Angela (PSOL) e Vanda de Assis (PT) justificaram os votos contrários ao regime de urgência. “Eu sou contra a tramitação atropelada”, citou a primeira parlamentar sobre o diálogo da proposta com os servidores da rede pública municipal de ensino e a sociedade. “Para mim, esse projeto parece como uma forma de a Prefeitura de Curitiba iniciar um projeto de terceirização, […] defendo a educação pública desde a creche”, opinou Vanda.
Protocolado por Serginho do Posto, o requerimento de urgência também foi assinado por Carlise Kwiatkowski (PL), Eder Borges, Fernando Klinger (PL), Hernani, Leonidas Dias, Olimpio Araujo Junior, Pier Petruzziello, Renan Ceschin (Pode), Rodrigo Marcial, Sargento Tânia Guerreiro (Pode), Sidnei Toaldo (PRD) e Toninho da Farmácia (PSD).
*Com informações da Câmara de Curitiba
