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Acompanhar a obra desde o licenciamento na Secretaria Municipal do Urbanismo (SMU) é obrigação de todo proprietário de imóvel que não quer ter prejuízos com a execução do projeto. Isso pode ser feito online, por meio do site do órgão, e evitar dissabores como o golpe do falso alvará de construção.
No ano passado, além dos 4.451 alvarás expedidos, foram identificados dois casos de alvarás inexistentes e sob responsabilidade do mesmo profissional. Em um deles, a obra estava em andamento e foi notificada depois de vistoria da equipe de fiscalização. Era uma residência no Jardim Botânico. “Tivemos um prejuízo de pelo menos R$ 100 mil, contabilizando a correção dos erros que precisarão ser sanados, e atrasamos nossa vida em dois anos”, estima Luan Henrique II, que é executivo de uma plataforma de viagens e, de longe, acompanhava a obra com a noiva. Ela procurou o Urbanismo para regularizar a obra.
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O erro do casal, conta Luan, foi confiar no profissional que ele conheceu em uma empresa onde ambos trabalharam e que estaria atuando no mercado. “Pagamos o que ele dizia ser necessário. Pra nós, que não tínhamos experiência nem tempo pra ir atrás disso, estava tudo certo. E no final das contas a nossa obra nunca teve alvará”, resume.
Foi o que quase aconteceu com o caminhoneiro Ismael de Souza Porto, que pretendia construir um galpão para recolher o seu caminhão no Bairro Novo mas acabou abandonando a ideia. Por indicação de uma pessoa da comunidade onde mora, contratou o mesmo profissional que causou problemas aos noivos.
“A sorte foi que não comecei a erguer nada antes que ele, depois de uns seis meses comigo insistindo, me mostrasse o alvará. Então ele mandou em PDF. Imprimi e, como já estava achando tudo aquilo muito suspeito, pensei que tinha umas coisas estranhas no documento e resolvi me informar. Vai ficar pra mais tarde”, conta.
O que Ismael estranhou, explica o diretor de Controle de Edificações da SMU, Fábio Francio, foi o layout do falso documento – facilmente identificável por quem conhece o alvará original, como fontes de letras e cores. Mas a cereja do bolo – e que só a equipe de fiscalização identificou – foi a série numérica do alvará inexistente: era a mesma para as duas obras. Ela foi copiada de um alvará autêntico, concedido para a obra regular sob responsabilidade técnica de outro profissional.
A irregularidade foi comunicada pela SMU à Procuradoria-Geral do Município, que acionou o Ministério Público. “É um crime de falsidade ideológica”, observa Francio.
Para evitar problemas, orienta, é indispensável observar alguns cuidados simples, sem custo e que podem ser tomados pela internet. “Demanda apenas dedicar um pouco de tempo e vale muito a pena”, garante.
O primeiro cuidado é contratar um profissional com registro no órgão de classe – se for engenheiro, no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea), e se for arquiteto, no Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU).
A seguir, o proprietário da obra a ser edificada precisa verificar se o alvará que foi obtido pelo responsável técnico é mesmo válido. Para isso, basta entrar no site da SMU e fazer a checagem via código ou chave de acesso.
Outro caminho é fazer uma busca pela Consulta Informativa de Lote (CIL) e confirmar a existência de alvará cadastrado. Se não estiver, o próximo passo é suspender a obra até que outro profissional seja contratado. “Se isso não for corrigido a tempo, o proprietário pode ser notificado por obra irregular, ter que reformar o que já foi construído ou, então, demolir tudo”, alerta.
