A Justiça do Trabalho do Paraná homologou acordos entre representantes da Massa Falida da Itsa Indústria S/A e 42 trabalhadores e trabalhadoras da antiga indústria de alimentos, que funcionava no bairro Pinheirinho em Curitiba-PR. Ao todo, a conciliação garante a satisfação de 42 ações trabalhistas, que juntas somam cerca de R$ 3,1 milhões. A conclusão das negociações aconteceu no último dia 3 de outubro em audiência realizada no auditório do Fórum Trabalhista de Curitiba e o valor dos acordos já foi liberado aos credores.

O pagamento refere-se a direitos trabalhistas não honrados pela empresa, como indenizações por acidente de trabalho e verbas rescisórias não pagas no momento da demissão. Há ações, entre as 42 que compõem o acordo ajustado, com 20 anos de tramitação. Ao todo, a empresa era cobrada em 89 execuções, que totalizavam juntas R$ 12,2 milhões. Ainda há um passivo de 47 execuções pendentes.

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O pagamento aos trabalhadores foi possível depois de algumas ações voltadas a dar efetividade ao que foi julgado nas ações judiciais. A primeira foi a realização de uma extensa pesquisa patrimonial envolvendo os sócios das empresas devedoras. Outra foi a tramitação dos processos de forma reunida em Regime Especial de execução Forçada (REEF). A partir disso, foi realizado ainda o Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica, de modo a ampliar o polo passivo, ou seja, a quantidade de pessoas responsabilizadas pelas dívidas. Este trabalho foi realizado pela Coordenadoria de Conciliação e de Apoio à Execução de Curitiba (Cocape) e pela juíza Claudia Mara Pereira Gioppo, supervisora da Divisão de Pesquisa Patrimonial do TRT-PR e titular da 16ª Vara do Trabalho de Curitiba.

Após a audiência realizada no dia 3 de outubro, outros trabalhadores já firmaram novos acordos, os quais estão sendo analisados para possibilitar a homologação e pagamento aos credores, com arquivamento das execuções.

Os demais trabalhadores e trabalhadoras com crédito junto à massa falida da Itsa Indústria S/A podem integrar o acordo firmado com os representantes da empresa, caso tenham interesse. Para isso, basta os trabalhadores ou os advogados e advogadas que os representam entrar em contato com a Cocape ou com a Vara do Trabalho na qual as ações tramitam. Há também a opção de escrever para a Cocape pelo e-mail: [email protected].

*Com informações do TRT