O Tribunal de Justiça do Paraná considerou ilegal a paralisação que os servidores municipais do magistério de Curitiba anunciaram para esta quarta-feira (8/4).

A Prefeitura informa, portanto, que escolas e Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) irão permanecer com atendimento normal às crianças e estudantes.

A liminar, assinada nesta terça-feira (7/4) pelo desembargador Ramon de Medeiros Nogueira, aponta que a greve é abusiva e estabelece multa diária de R$ 100 mil ao Sindicato dos Servidores do Magistério Municipal de Curitiba (Sismmac) caso o movimento seja iniciado, bem como desconto dos salários dos servidores que aderirem à paralisação. 

A decisão do magistrado aponta que não houve o esgotamento da negociação coletiva e nem garantida a manutenção do serviço, que é essencial, com percentual mínimo de servidores. 

Também assinala que não foi observado prazo mínimo de 72 horas para comunicação do movimento, após frustração das tratativas.

Melhorias

A Prefeitura de Curitiba ressalta que o diálogo segue aberto com o sindicato e que a rede de ensino pública recebeu o reforço de 1,2 mil profissionais novos, entre professores, equipes de apoio e funcionários das escolas.

Além disso, quase 7 mil profissionais tiveram aumento dentro da carreira, mais de 2,3 mil avançaram de nível e mais de 9 mil voltaram a ter direitos que estavam parados desde a pandemia. Os salários também foram atualizados, com quase 45% de reposição ao longo dos últimos anos, além de aumentos com o tempo de serviço.

Nas negociações com a categoria, a Prefeitura avançou e garantiu mais oportunidades reais de crescimento na carreira, dentro do que a lei permite. Hoje, a rede conta com 11.540 servidores. Desses, 6.576 se inscreveram para o crescimento. A regra atual prevê avanço de até 20% do total da rede. E foi justamente a partir desse ponto que a negociação avançou, ampliando a proposta para 30% do total da rede, o que representa um incremento de 50% em relação ao limite previsto na lei.

Na prática, isso significa muito mais vagas já neste processo de crescimento, ampliando de forma concreta as oportunidades para quem se inscreveu.

Além disso, na proposta apresentada, também houve melhoria nos percentuais de crescimento: 30% de avanço no nível 1 e 25% de avanço nos níveis 2 e 3, ou seja, além de mais vagas, há também maior valorização em cada avanço na carreira, com aplicação já a partir deste ano.

A Prefeitura também apontou aumento nos percentuais de crescimento na carreira, melhoria no vale-alimentação e sinalizou que os próximos ciclos podem ser ainda maiores.