- Atualizado há 2 anos
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu nesta segunda-feira, 22, afastar cautelarmente o juiz Eduardo Appio da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, na qual tramitam ações remanescentes da Lava Jato. A decisão foi proferida pela Corte Especial Administrativa, por maioria de votos, no bojo de uma investigação sobre a conduta do juiz que é desafeto do senador Sérgio Moro e do deputado cassado Deltan Dallagnol – artífices da Operação. O procedimento que culminou no afastamento estava sob sigilo.
O caso está sob relatoria do corregedor regional, desembargador Cândido Alfredo Silva Leal Júnior. O TRF-4 ainda determinou que o magistrado devolva aparelhos eletrônicos por ele usados – desktop, notebook e celular funcionais. Os equipamentos ficarão acautelados com a Corte. O TRF-4 ressaltou a necessidade de adotar os ‘devidos protocolos de cadeia de custódia dos eventuais indícios e provas’.
Após a decisão vir a público, um dos principais desafetos de Appio, o deputado cassado Deltan Dallagnol, chamou o magistrado afastado de juiz militante. Em tuíte, o ex-procurador da República fez referência ao fato de o magistrado ter usado a expressão ‘LUL22’ como sigla de acesso aos sistemas da Justiça Federal no Paraná.
Mais cedo, Appio disse que usou a sigla como uma forma de ‘protesto isolado contra uma prisão que considerava ilegal’. O magistrado argumenta que, à época em que usava tal identificação, trabalhava com direito previdenciário e o hoje presidente estava detido na Lava Jato.
O afastamento foi divulgado horas após o magistrado afirmar ter admiração por Lula. O magistrado disse que o presidente ‘é uma figura histórica, muito importante para o País’. Frisou, no entanto, que tal ‘admiração’ ‘não interfere em nada em suas decisões’.
Eduardo Appio assumiu como titular 13ª Vara Federal de Curitiba em fevereiro, após o juiz Luiz Antônio Bonat ser promovido a desembargador do TRF-4. Bonat inclusive participou do julgamento que culminou no afastamento de Appio – seu nome consta como suplente na certidão de julgamento da Corte Especial Administrativa da Corte regional.
A cadeira da qual o juiz agora foi afastado foi ocupada pelo ex-juiz Sérgio Moro, hoje senador, no auge da Lava Jato. Desde que assumiu o juízo base da Operação, Appio tomou uma série de medidas que inquietam a antiga força-tarefa. As decisões inclusive geraram confrontos diretos com os artífices da Lava Jato, Moro e Deltan Dallagnol – ex-procurador que chefiou o grupo da Lava Jato no Ministério Público Federal no Paraná.
Antes de ser afastado cautelarmente, Appio já havia sofrido reveses no TRF-4. Na sexta-feira, 19, o desembargador Loraci Flores de Lima, relator da Lava Jato na Corte regional, suspendeu audiência em que ex-ministro Antônio Palocci Filho (Fazenda/Governo Lula; Casa Civil/governo Dilma) pretendia rediscutir termos de seu acordo de delação premiada. O magistrado não só desmarcou a oitiva que havia sido determinada por Appio, mas também tirou o juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba da discussão sobre a colaboração premiada de Palocci.
