O ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, autorizou nesta quarta-feira, 3, buscas na 13º Vara Criminal Federal de Curitiba – unidade em que o ex-juiz e senador Sergio Moro (União-PR) atuou pela extinta Lava Jato. A inspeção no berço da Lava Jato está sendo executada por agentes da Polícia Federal.

A ação decretada por Toffoli determinou ao diretor de secretaria da 13ª Vara Criminal Federal de Curitiba que concedesse acesso à equipe policial aos processos citados nas acusações feitas pelo empresário e ex-deputado Tony Garcia, que envolvem personagens como os doleiros Vinicius Claret (conhecido como Juca Bala), Dario Messer e Claudio Fernando Barbosa de Souza.

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Dario Messer, conhecido como ‘doleiro dos doleiros’ foi alvo da Operação Câmbio, desligo, braço da Lava Jato no Rio de Janeiro. A operação foi deflagrada em maio de 2018 contra um ‘grandioso esquema’ de movimentação de recursos ilícitos no Brasil e no exterior por meio de operações dólar-cabo, entregas de dinheiro em espécie, pagamentos de boletos e compra e venda de cheques de comércio.

A delação do doleiros Vinícius Vieira Barreto Claret, o ‘Juca Bala’, resultou na operação à época.

A Justiça Federal em Curitiba informou que não vai se manifestar sobre as diligências desta quarta.

Em nota, Sergio Moro afirmou que não teve acesso aos autos do inquérito, ‘instaurado com base em um relato fantasioso de Tony Garcia’, segundo o senador.

‘Não houve qualquer irregularidade no processo de quase 20 anos atrás que levou à condenação de Tony Garcia por ter se apropriado de recursos de consorciados do Consórcio Garibaldi. Como o próprio PGR afirmou, não há causa para competência do STF no inquérito, já que não há sob investigação ato praticado por Sergio Moro na condição de senador ou ministro’, afirmou a defesa do ex-juiz. (leia a íntegra da manifestação abaixo)

‘Infiltrado’

Tony Garcia afirma que Moro o coagiu a fazer gravações ilegais contra autoridades. Garcia diz ter agido como “infiltrado” de Moro desde o caso Banestado, no final de 2004, até a Lava Jato, que terminou em 2021.

Em 2023, Toffoli suspendeu os processos ligados ao empresário Tony Garcia em trâmite na 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba. Os autos foram enviados ao gabinete do ministro, que em movimentação semelhante, também analisa todos os processos envolvendo o advogado Rodrigo Tacla Duran.

Tanto Tony como Tacla Duran fizeram acusações aos artífices da Operação Lava Jato, o senador Sérgio Moro e o deputado cassado Deltan Dallagnol. Enquanto Tacla, ex-operador de propinas da Odebrecht, acusa Moro e Deltan de suposta ligação com um esquema de extorsão, o empresário Tony Garcia diz ter agido como ‘delator infiltrado’ sob ordens dos ex-chefes da Lava Jato.

Tony Garcia fechou delação premiada com Ministério Público Federal, sendo o acordo homologado pelo então juiz Sérgio Moro. Os relatos levaram por exemplo à prisão do ex-governador Beto Richa, na Operação Radio Patrulha.

Tony Garcia afirmou ter ‘trabalhado’ por mais de dois anos como ‘colaborador infiltrado no meio político e empresarial por força de um acordo de colaboração premiada’.

Em janeiro de 2024, o ministro do Supremo determinou a abertura de uma investigação para apurar se Moro (União-PR) cometeu abusos no acordo de colaboração premiada de Tony Garcia.

Na época, Moro informou que desconhecia a decisão e afirmou que “não houve qualquer irregularidade no processo de quase vinte anos atrás”.

O acordo de colaboração do empresário permaneceu anos sob sigilo na 13.ª Vara Criminal Federal Criminal de Curitiba. Os autos foram encaminhados ao STF quando o juiz Eduardo Appio, crítico declarado dos métodos da Lava Jato, assumiu os processos remanescentes da operação. Ele enviou o caso ao Supremo para a investigação de supostas irregularidades denunciadas pela defesa.

Tony Garcia fechou a primeira delação na esteira de uma investigação sobre fraudes do Consórcio Garibaldi, – antes, portanto, do nascimento da Lava Jato. Ele afirma, no entanto, que foi usado por Sergio Moro para investigar juízes, desembargadores do Tribunal de Justiça do Paraná, conselheiros do Tribunal de Contas do Estado e ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em casos que não tinham relação com o processo. Moro nega irregularidades.

Em 6 de outubro, Dias Toffoli autorizou a PF a realizar diligências na 13ª Vara Criminal Federal de Curitiba. Esta é a segunda operação de busca e apreensão do ano na unidade.

COM A PALAVRA, O SENADOR SERGIO MORO

A defesa do senador Sergio Moro não teve acesso aos autos do inquérito, instaurado com base em um relato fantasioso de Tony Garcia. Não houve qualquer irregularidade no processo de quase 20 anos atrás que levou à condenação de Tony Garcia por ter se apropriado de recursos de consorciados do Consórcio Garibaldi. Como o próprio PGR afirmou, não há causa para competência do STF no inquérito, já que não há sob investigação ato praticado por Sergio Moro na condição de senador ou ministro.

O senador não tem qualquer preocupação com o amplo acesso pelo STF aos processos que atuou como juiz. Ressalve-se, porém, que não há qualquer operação de busca e apreensão. Essas diligências apenas confirmarão que os relatos de Tony Garcia são mentirosos.