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As aulas em toda a Rede Municipal de Ensino de São José dos Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba, foram canceladas nesta quarta-feira (6), em meio ao problema para a entrega de marmitas por parte da empresa Objetiva, que no fim de novembro assinou contrato emergencial de R$ 24 milhões com a Prefeitura de São José dos Pinhais. Segundo a administração municipal, uma reunião pedagógica, que aconteceria na sexta-feira (8), foi antecipada para hoje, o que resultou na suspensão das atividades.

Na nota divulgada a imprensa, a Prefeitura de São José dos Pinhais informou que a a empresa Objetiva encaminhou um plano para sanar o problema da entrega de merendas, que fez com que alunos ficassem sem alimentação correta e suspendeu as aula em várias unidades na tarde de ontem (5).

“A administração pública municipal informa ainda que a empresa Objetiva, responsável pelo fornecimento das merendas, apresentou um plano de ação abrangente para solucionar os problemas identificados na distribuição dos alimentos para a Rede Municipal de Ensino. Esse plano está atualmente sob análise detalhada pelo departamento competente da Secretaria Municipal de Educação“, diz a nota.

Ontem, o Ministério Público do Paraná (MPPR) se pronunciou sobre o caso. O órgão emitiu uma recomendação administrativa para que a Prefeitura reestabeleça imediatamente o fornecimento da alimentação escolar.

Ao emitir o documento, a Promotoria de Justiça ponderou que a merenda escolar é a única alimentação de centenas de crianças, especialmente aquelas que se encontram em situação de vulnerabilidade. A recomendação abrange a retomada do fornecimento de alimentos a todos os alunos dos Centros Municipais de Educação Infantil e escolas municipais de ensino fundamental, incluindo as de educação especial.

“Caso não demonstre o cumprimento das determinações no prazo de 24 horas, poderão ser adotadas pela Promotoria de Justiça as medidas judiciais cabíveis, tanto no âmbito civil quanto no criminal, por violação dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes“, informou o MPPR.

Ainda ontem, os vereadores de São José dos Pinhais assinaram a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar a falta de merenda e outros problemas relacionados a área da Educação, como: falta de uniforme escolar, falta de transporte escolar, problema nas reformas das escolas e falta de vagas nas unidades escolares.

Empresa

A empresa Objetiva, que assumiu contrato de emergencial para o fornecimento de merendas em São José dos Pinhais, na Região Metropolitana, o que não tem acontecido da forma correta, emitiu um comunicado à imprensa, nesta terça-feira (5), no qual afirma que criou um plano de ação para solucionar o problema. Além disso, afirmou que a falta de alimentação escolar não é resultante de culpa exclusiva ou dolo (intenção) desta prestadora de serviços.

Para assumir a entrega de merendas, a empresa formalizou um contrato emergencial com a Prefeitura de São José dos Pinhais, no último dia 23, no valor de R$ 24 milhões. Na última sexta-feira (1), os estudantes ficaram sem comida, o que se repetiu nesta terça-feira (5), quando alunos de todos os Centros Municipais de Educação (CMEIs) e 20 das 60 escolas municipais foram liberados no período da tarde por falta de alimentação escolar.

Na nota, a Objetiva afirmou que recebeu a notificação extrajudicial da Prefeitura de São José dos Pinhais e, inicialmente, explicou os motivos para que o problema venha acontecendo.

“Em primeiro lugar, informamos que a empresa também compadece dos problemas logísticos e operacionais que resultaram na entrega problemática referente ao Contrato Administrativo Emergencial n. 409 de 2023. Contudo, ressaltamos que tais problemas não são resultantes de culpa exclusiva ou dolo desta prestadora de serviços, mas de fatos exorbitantes ao controle da empresa, relacionados à natural dificuldade em se assumir um contrato de natureza emergencial e, sobretudo, de enfrentar as dificuldades de uma transição de contrato em curto espaço de tempo“, diz a nota.

A empresa ainda falou, sem dar mais detalhes, que precisou realizar Boletim de Ocorrência (BO) sobre os problemas nas entregas das merendas.

“Nesse sentido e primeiramente, ressaltamos que houve eventos adversos relacionados à logística da operação que, por esta empresa, notificados em protocolo de Boletim de Ocorrência junto à Polícia Civil do Estado do Paraná. Nesse sentido, notou-se, por exemplo, que embora a Objetiva tenha produzido todas as refeições, muitas sequer foram entregues e retornaram, em nosso entender, indevidamente“.

Referente ao plano de ação, a Objetiva informou que definiu as seguintes medidas:

• A empresa já colocou 28 veículos de transporte a seu serviço, além de 44 profissionais, especificamente para a entrega das refeições;
• Atualmente, a empresa já se encontra com 470 funcionários contratados, em rotinas de 24h, na cozinha, divididos em 3 turnos, e nas escolas;
• Em razão do recente acesso à infraestrutura das escolas e possibilidade de fornecer novos equipamentos a tais estabelecimentos, ordenamos a vinda de 3 caminhões com equipamentos e utensílios de São Paulo, que já se encontram a caminho de Curitiba;
• Com relação à operação, reajustamos o planejamento de etiquetas e rotas para a expedição;
• Contratamos 50 funcionários de cozinha, também em turnos de 24h, além da equipe de implantação que são 40 profissionais de atendimento, entre chefs de cozinha, nutricionistas, cozinheiros, estoquistas e profissionais de expedição;
• Com tal staff, comprometemo-nos a fazer a entrega de 100 mil kits reforçados nutricionalmente para todas as escolas municipais, exceto CMEIS, mantendo a qualidade da refeição e a segurança alimentar, até o dia 13 de dezembro de 2023;
• Para as CMEIS, garantimos que forneceremos todas as refeições conforme cardápio aprovado pelo Departamento de Alimentação aos alunos das CMEIS;
• Nos dias 14 e 15, a alimentação será produzida integralmente para alunos das escolas em conformidade alimentar e gestão integral.

Por fim, a empresa afirmou na nota que tem mais de 13 anos de operação e com produção diária acima de 200 mil serviços:

“Com uma equipe de nutrição capacitada, a escolha de ingredientes de qualidade, a segurança em todos os processos aliados à tecnologia, a Empresa une saber e sabor. A alimentação adequada e saudável nas escolas é aquela que compreende o uso de alimentos variados, seguros, que respeitem a cultura, as tradições e os hábitos saudáveis, contribuindo para o crescimento e desenvolvimento das crianças, assim como o rendimento escolar, em conformidade com a faixa etária. Objetivos com os quais estamos plenamente comprometidos“, concluiu o documento, assinado pelo presidente Eduardo Duarte Neto.