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TJPR confirma condenação de Renato Freitas por desacato a GMs; ele pode perder o mandato?

Caso aconteceu quando Freitas ainda não tinha um cargo público, já que ele se elegeu apenas no ano 2020 para o primeiro mandato como vereador de Curitiba
Deputado Renato Freitas (Foto: Orlando Kissner/Alep)
Caso aconteceu quando Freitas ainda não tinha um cargo público, já que ele se elegeu apenas no ano 2020 para o primeiro mandato como vereador de Curitiba

Redação Nosso Dia

23/02/24
às
7:12

- Atualizado há 12 meses

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O Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) confirmou na última terça-feira a sentença condenatória contra o deputado estadual Renato Freitas (PT) pelo crime de desacato. O petista é acusado de ter desacatado guardas municipais em 2017, em Curitiba. O caso aconteceu quando Freitas ainda não tinha um cargo público, já que ele se elegeu apenas no ano 2020 para o primeiro mandato como vereador de Curitiba.

Cabe recurso da decisão e, enquanto todos não forem julgados, Freitas não corre risco de perder o mandato. Entretanto, caso o processo tramite em julgado, ou seja não haja mais como recorrer, é previsto a perda do mandato do petista. O deputado já foi condenado em primeira instância em 2019 e a defesa tinha entrado com o recurso, que foi julgado na terça.

Procurada, a assessoria de Freitas informou teve um habeas corpus não conhecido pelo Tribunal de Justiça do Paraná, o qual optou por esperar a conclusão dos recursos, antes de ingressar no mérito proposto do constrangimento ilegal debatido.

Relembre o caso

O desataco contra os guardas aconteceu na Praça do Gaúcho, no bairro São Francisco, em 2017. O deputado estava no carro da mãe com dois amigos ouvindo música, quando os guardas abordaram, alegando que o volume estava muito alto. No processo, os agentes afirmaram que foram chamados de ‘guardas de bosta’, enquanto Freitas alega que um dos amigos foi agredido.

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