O Tribunal de Justiça acatou denúncia do Ministério Público do Paraná contra o deputado estadual Ricardo Arruda (PL) pelos crimes de peculato, tráfico de influencia e associação criminosa. O ofício foi lido na sessão desta segunda-feira (5) da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) e, agora, os deputados podem optar pelo trancamento da ação durante o mandato.

O presidente da Alep, o deputado estadual Alexandre Curi, explicou como funciona o processo após o recebimento do ofício pela Mesa Diretiva. “Fomos comunicados de que houve recebimento de denúncia contra o deputado Missionário Ricardo Arruda. Compete a presidência receber, fazer a leitura e agora cabe a um partido pedir que seja pautado. Se isso acontecer, cabe ao plenário decidir pelo trancamento ou não dessa investigação”, descreveu.

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Curi explicou que o trancamento se daria apenas durante o mandato do deputado. “O trancamento é apenas durante o mandato, sem prejuízo à investigação. Se houver a provocação de um partido, abro prazo de 45 dias e submeto ao plenário. O comunicado veio na semana passada e já coloquei na sessão de hoje”, destacou.

Durante discurso na sessão desta segunda-feira (6), Arruda afirmou que é inocente e disse que não pedirá o trancamento da investigação. Em nota, a defesa destaca que o deputado não tem o que temer:

“Já informamos à Casa que queremos a continuidade do processo. O inocente não tem o que temer, portanto, não há que se cogitar em suspender o caso. Temos convicção na absolvição, pois o deputado é manifestamente inocente das acusações infundadas e fabricadas”, diz a nota.

A denúncia

Segundo o Ministério Público, a prática dos crimes imputados ao deputado estadual eleito em 2022 com mais de 68 mil votos ocorreu pelo menos entre outubro de 2016 e meados de 2017.

Conforme a denúncia, Ricardo Arruda “atuava com seu prestígio de deputado estadual” ao mesmo tempo em que os então assessores faziam contatos, “angariavam pessoas que almejavam algum benefício junto à Administração Pública Estadual ou mesmo junto ao Poder Judiciário Paranaense, prometendo a elas a influência do deputado […] em troca de altas quantias em dinheiro”.

Em outubro de 2016, o deputado teria recebido dinheiro de um empresário do ramo de importação e exportação para ajudá-lo a receber, por parte do Estado, pagamentos decorrentes de serviços prestados pela empresa dele. De acordo com o documento analisado pelo Nosso Dia, o empresário possuía dois contratos com o Governo Estadual, sendo o primeiro no valor de R$ 152,9 mil e o segundo, de R$ 351,8 mil. Ricardo Arruda teria ganhado entre R$ 50 mil e R$ 70 mil em mãos, nas dependências da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), pela troca de favor.

Em novembro do mesmo ano, Arruda foi procurado — também em seu gabinete na Alep — por dois policiais militares que estavam excluídos da corporação para que os ajudassem na reintegração à PM. A então assessora Débora Azevedo afirmou ao Ministério Público que o deputado cobrou R$ 80 mil pelo “serviço”.

Em 14 de fevereiro de 2017, diz o MP, o parlamentar foi procurado por outro policial militar que buscava auxílio para ser promovido na carreira. Ricardo teria pedido a quantia de R$ 30 mil. Em outra ocasião, no dia 10 de março daquele ano, o policial o procurou novamente “solicitando interferência para que não fosse excluído da Polícia Militar por conta de um processo que apurava a notícia de uma suposta tortura por ele praticada”. Uma nova quantia foi recebida por Arruda, segundo o órgão: R$ 80 mil.

“No dia 10 de março de 2017, no prédio da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, nesta capital, o denunciado Ricardo Arruda Nunes, na condição de deputado estadual, enquanto autor intelectual e mediato, com o domínio funcional do fato, e sua assessora de gabinete Débora Moreira Cezar Azevedo, ambos previamente conluiados entre si, um aderindo à conduta delituosa do outro, agindo de forma voluntária e consciente, solicitaram de Claudemir Ferreira, que havia sido excluído da Polícia Militar do Paraná, em favor do primeiro denunciado, a quantia de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais) a pretexto de influir junto ao Governo do Estado para que Claudemir fosse reintegrado à corporação”, diz trecho da denúncia apresentada pelo Ministério Público do Paraná.

Apesar de ter comparecido à Alep pelo menos cinco vezes entre 10 e 17 de março e entregado a quantia, ele não foi reintegrado à PM. Além dos R$ 110 mil, o ex-policial pagou mais R$ 10 mil “sob o argumento de que tal quantia era necessária e se destinava a terceiras pessoas diretamente ligadas ao processo de reintegração.

Em outra situação, no segundo semestre de 2017, Ricardo teria sido procurado pela esposa de um policial militar preso para que ajudasse seu marido a ganhar liberdade com habeas corpus. A esposa, afirma o Ministério Público, pagou em espécie R$ 65 mil pelo “favor”.

Sobre o crime de peculato, a Procuradoria aponta que, entre outubro de 2016 e março de 2017, Ricardo Arruda desviou, por cinco vezes, “dinheiro oriundo da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, em um total de R$ 17.635,00”. O deputado e os então assessores teriam entrado em contato com um pastor e proprietário de um jornal para a realização de publicações no espaço, uma espécie de serviço pessoal a Arruda.