O prefeito Eduardo Pimentel apresentou, nesta sexta-feira (19/9), a modelagem da nova concessão do transporte coletivo de Curitiba. O projeto, estruturado em parceria com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), prevê a modernização do sistema, com novas rotas, investimento em ônibus zero emissões e implantação de integração entre todas as linhas da capital, com foco na agilidade do deslocamento e na qualidade do serviço. Durante o período de transição a tarifa de R$ 6, que é a mesma desde 2023, ficará congelada.

Por que a Prefeitura vai fazer uma nova concessão para o transporte coletivo?

A Prefeitura resolveu fazer uma nova concessão para modernizar o transporte coletivo de Curitiba. O atual contrato de concessão, de 15 anos, poderia ser prorrogado por mais 10 anos, mas a administração municipal decidiu pela nova concessão, que está sendo estruturada, desde 2023, com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que dará condições de levar o transporte coletivo a um novo patamar, com frota renovada e mais sustentável – com aquisição de ônibus zero emissões -, ampliação de linhas, novos indicadores de qualidade, novas rotas e integração temporal ampla. 

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O novo contrato de concessão vai atrair novos passageiros para o sistema?

Sim. O sistema perdeu passageiros nas últimas décadas, pelo avanço do transporte individual e dos aplicativos de transporte, cenário que foi agravado pela pandemia da covid-19 e pela popularização do home office. A queda no número de passageiros do transporte coletivo é um fenômeno nacional, mas a meta é atrair novos usuários nas próximas décadas. A estimativa é que o fluxo de passageiros cresça 3,5% no primeiro ano da concessão, o equivalente a meio milhão de passageiros.

A população será ouvida sobre a nova concessão?

Sim, existe um compromisso de transparência da Prefeitura na elaboração do edital, que está sendo modelado em parceria com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Para isso, foi aberta nesta sexta-feira (19/9) a consulta pública, online, pelo endereço https://www.urbs.curitiba.pr.gov.br/PORTAL/licitacaoTransporteColetivo/ no qual a população e investidores terão acesso às informações detalhadas da modelagem do edital e poderão registrar suas demandas e sugestões.

O objetivo é que cidadãos, representantes de entidades governamentais, comunitárias e setoriais possam contribuir com sugestões e propostas antes da publicação do edital e a realização do leilão. Além da consulta pública, haverá duas audiências públicas, que serão realizadas em 1 e 15/9, das 19h às 22h, no Centro de Eventos Imap do Parque Barigui (Alameda Ecológica Burle Marx, no bairro Santo Inácio). A participação é aberta, por meio de cadastro, e limitada à lotação do local.  

Qual é o calendário da concessão?

A publicação do edital está prevista para novembro e o leilão deve ser realizado na B3 (Bolsa de Valores de São Paulo), em janeiro de 2026, com início de contrato em junho do próximo ano. O período de transição entre a atual concessão e a nova é de até 24 meses.

A tarifa para o passageiro vai aumentar?

Não. Durante o período de transição a tarifa de R$ 6, que é a mesma desde 2023, ficará congelada. E todos os estudos do contrato de concessão visam à manutenção da tarifa também nos anos em que o novo contrato estiver em vigor.

Como vai funcionar a concessão?

O edital prevê o modelo de concessão comum com subsídio e subvenção a investimentos com prazo de 15 anos. O valor de referência de remuneração é de R$ 18 bilhões para a operação neste período.

Serão ofertados cinco lotes no leilão: 2 BRTS e 3 regionais (Norte, Sul e Oeste). A Linha Turismo, por seu caráter comercial, será alvo de outro edital.

As concessionárias serão responsáveis pela frota elétrica e a diesel, operação do serviço e da recarga nas garagens.

Para as operadoras dos BRT 1 e 2, estão previstas ainda a operação e manutenção da infraestrutura de mobilidade urbana (estações-tubo e plataformas elevadas de terminais), atribuição que era da Urbs, que terceirizava o serviço.

O planejamento operacional, gestão e fiscalização do sistema e a bilhetagem eletrônica ficarão a cargo do município (Urbs).

Quais as principais mudanças com a nova concessão?

• Integração temporal ampla, permitindo que viagens hoje realizadas com conexão nos terminais e estações-tubo possam ocorrer em outros pontos de parada do sistema. A integração temporal poderá ser feita, por um determinado período de tempo, entre todas as linhas do sistema e em qualquer ponto, fazendo com que o passageiro possa escolher sua melhor rota e reduzir os custos com transporte, já que na integração não é necessário pagar uma nova passagem.
• Redesenho de 30 linhas, entre convencionais, troncais e alimentadoras, ampliando a acessibilidade, as conexões no território e a racionalidade dos recursos por quilômetro.
• Implantação de cinco novas linhas.
• Ampliação da oferta: a frota de ônibus será aumentada em 45 ônibus operacionais adicionais, nas linhas de maior demanda, incluindo 15 ônibus biarticulados adicionais.
• Mudança da matriz energética, com a descarbonização da frota, com impacto direto na redução da poluição do ar e sonora. 
• Ampliação expressiva da frota de ônibus elétricos (de 7 para 245 ônibus) e renovação progressiva da frota de ônibus a diesel com modelos padrão Euro 6, que reduzem expressivamente as emissões de gases e material particulado nocivos à saúde.
• Implantação de dois eletropostos públicos, compartilhados por todos os lotes e garagens com infraestrutura de recarga. Os eletropostos serão usados para recarga entre os horários de pico, garantindo um deslocamento menor e o retorno mais rápido do veículo à operação.
• Novos ônibus com ar-condicionado (por meio da renovação da frota) e de novos limites de idade média (7 anos) e máxima (12 anos) para frota.

Quais as diferenças em relação ao modelo atual?

• A remuneração passa a ser por km rodado e não mais por passageiro, o que reduz o risco do sistema a variações de demanda e amplia o controle sobre os custos e como consequência sobre o valor da tarifa.
• O sistema também contará com subvenções, para investimentos em frota e infraestrutura elétrica, o que reduz a pressão dos custos do sistema. Os bens subvencionados serão reversíveis no fim do contrato.
• Haverá aperfeiçoamento do sistema de gestão de qualidade e a remuneração do concessionário pode ser reduzida em até 3% em função da avaliação de qualidade dos serviços.
• Manutenção, segurança e limpeza das estações-tubo e das plataformas elevadas dos terminais, atualmente a cargo da Urbs, serão atribuições dos concessionários dos lotes BRT1 e BRT2.
• Criação de um fundo garantidor para a concessão como um todo, que será abastecido por recursos do Fundo de Participação dos Municípios, dos repasses do IPI, do ICMS e do Imposto de Renda, que poderá ser utilizado em caso de inadimplência e também como subsídio, garantindo maior segurança financeira e contratual ao sistema.
• Outras formas de subsídio para o transporte coletivo também estão sendo estudadas dentro do novo Marco Legal do setor, que prevê, por exemplo, a possibilidade do pagamento das gratuidades dos idosos pelo governo federal.

Quais os investimentos previstos?

Os investimentos previstos são de R$ 3,7 bilhões em 15 anos e incluem a aquisição de 245 ônibus elétricos em cinco anos, de 149 ônibus a diesel modelo Euro 6 no início do contrato e mais 1.084 veículos ao longo de 15 anos. Também prevê a construção de dois eletropostos públicos, nos terminais Capão Raso e Capão da Imbuia, com 42 carregadores, nos próximos cinco anos, e infraestrutura de carregamento nas garagens (107 carregadores). Além disso, estão programadas a construção e requalificação de 16 estações-tubo, a manutenção dos terminais e estações-tubo e reformulação de traçados de itinerários e criação de cinco novas linhas. A frota operacional será ampliada de 1.189 para 1.234 ônibus. 

Qual a meta de descarbonização da frota?

A meta é que 30% dos assentos disponíveis no sistema sejam em veículos zero emissões até 2031. Hoje Curitiba tem sete veículos elétricos (6 nas linhas Interbairros I e 1 na linha Água Verde). Nos próximos anos, serão mais 245 veículos elétricos. 

Quais os ganhos ambientais da nova concessão?

O projeto reduzirá o uso de 202 milhões de litros de óleo diesel em 15 anos, ou 16,7 milhões de litros por ano, o que representa uma redução de 41%. Esta elevada economia decorre do uso de ônibus elétricos de maior porte, que são os de maior consumo proporcional de óleo diesel.

Também diminuirá as emissões de gases poluentes da atmosfera da ordem de 62% para material particulado (MP); de 1% para monóxido de carbono (CO); e de 27% para hidrocarbonetos (HC).

Quais novas linhas serão eletrificadas?

Linhas que operarão com ônibus elétricos são:  203-Sta. Cândida/C. Raso, 250-Ligeirão Norte/Sul, 010-Interbairros I (horário), 011-Interbairros I (anti-horário), 020-Interbairros II (horário), 021-Interbairros II (anti-horário), 022-Inter 2 (horário), 023-Inter 2 (anti-horário), 302-Centenário/Rui Barbosa; 303-Centenário/C.Comprido, 550-Ligeirão Pinheirinho/C.Gomes, 603-Pinheirinho/Rui Barbosa, 502-Circular Sul (horário) e 602-Circular Sul (anti-horário).

Por que o sistema será subsidiado e qual o valor previsto?

Todos os sistemas de transporte urbano têm subsídio do poder público, em maior ou menor grau, para fazer frente à diferença entre as receitas e os custos do sistema de transporte e evitar que a população tenha que pagar uma tarifa mais cara. É uma prática comum em todo o mundo.

A previsão de custos do sistema no primeiro ano é de R$ 1,12 bilhão, muito próximo do projetado para 2025 (1,11 bilhão).

Para o primeiro ano da concessão, a projeção é de um subsídio de R$ 266,4 milhões, dos quais R$ 53 milhões do Estado e R$ 184,3 milhões do município. 

O valor é ligeiramente abaixo do projetado para 2025, de R$ 301 milhões, sendo R$ 219,7 milhões do município e R$ 52,6 milhões do Estado.

O recurso do subsídio vai para as empresas do transporte?

Não. O subsídio vai para o sistema e para que o passageiro pague uma tarifa mais acessível. Ele é uma espécie de “tarifa complementar” que é financiada pelo poder público, que cobre a diferença entre o custo real do serviço (tarifa técnica) e o valor da tarifa social paga pelos cidadãos.

Como fica a tarifa técnica?

A tarifa técnica passa por mudança, e será calculada por km rodado e são mais por passageiro transportado. A tarifa também passa a agregar o custo com os veículos elétricos e a infraestrutura de recarga, além da manutenção das estações-tubo e plataformas de terminais. A projeção é que a tarifa técnica fique próxima da registrada atualmente, em torno de R$ 8,34.

Como será escolhido o vencedor da licitação?

Será escolhido vencedor quem apresentar o maior percentual de desconto a ser aplicado sobre a remuneração de referência de cada lote.

Os trechos com maior número de frota e viagens terão valores de referência maiores. Para o lote BRT 1 está prevista a remuneração de referência de R$ 4,81 bilhões no período de 15 anos e custo por quilômetro de R$ 26,61;  para o lote BRT 2, R$ 3,46 bilhões, com custo de R$ 22,61 por quilômetro; para o lote Norte, R$ 2,94 bilhões, com custo por km de R$ 11,20; para o lote Oeste, R$ 3,6 bilhões, com custo por quilômetro de R$ 12,13; e para o lote Sul, R$ 3,24 bilhões e R$ 11,67 por quilômetro.

Quem pode participar do edital?

Poderão participar sociedades empresariais, fundos de investimento, instituições financeiras e entidades abertas ou fechadas de previdência complementar, brasileiras ou estrangeiras, isoladamente ou reunidas em consórcio. O licitante pode concorrer a um ou mais lotes. Em relação a cada um dos lotes, nenhuma consorciada poderá participar de mais de um consórcio.

A apresentação de garantia de proposta é condição indispensável para a participação na licitação, devendo corresponder a 1% do valor estimado do contrato para o respectivo lote. A garantia deve ser específica para cada lote em que a licitante desejar participar.

*Com informações da Prefeitura de Curitiba