- Atualizado há 2 anos
A Prefeitura de Curitiba divulgou um tira dúvidas sobre o IPTU 2023. Confira abaixo as principais questões:
O que muda no IPTU 2023?
O IPTU 2023 teve a atualização da base de cálculo, a chamada Planta Genérica de Valores (PGV), que estava defasada desde 2014. A nova PGV, aprovada no ano passado, entrou em vigor por meio da lei complementar 136/22.
Qual impacto dessa atualização?
Com ela, os valores dos imóveis ficam mais próximos do praticado pelo mercado, corrigindo distorções e ampliando a justiça tributária. Com a defasagem acumulada nos últimos anos, imóveis semelhantes podiam ter uma diferença no valor do IPTU de até 300%. A lei, se por um lado atualizou os valores dos imóveis, por outro reduziu as alíquotas do imposto, ampliou isenções e estabeleceu limites com foco sempre na correção das distorções para promoção da justiça fiscal.
Por que é necessária nova Planta Genérica de Valores para 2023?
Atualização é obrigatória pela legislação a cada quatro anos. Em 2022, ano em que deveria ter sido realizada, a Prefeitura optou por adiar para 2023, por conta do efeito da pandemia. Além da exigência legal, o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) recomendou a atualização por parte do município.
As alíquotas foram alteradas?
Sim. Para a adequação da base de cálculo, foi necessária adequação das alíquotas, a fim de que não houvesse um aumento expressivo no valor do imposto. As alíquotas máximas para imóveis residenciais, foram reduzidas de 1,1% para 0,65%. Os imóveis residenciais representam 70% do total de 950 mil imóveis tributados em Curitiba.
Qual a média de reajuste do IPTU em 2023?
A lei prevê travas para que o valor total do exercício (IPTU + Taxa de Coleta de Lixo) não supere o valor lançado em 2022 em 23,9% ou R$ 250. Assim, se o valor do imposto tiver reajuste acima de 23,9%, ele não poderá ultrapassar R$ 250. Se passar de R$ 250, não poderá aumentar mais que 23,9%.
O IPTU de todos os imóveis subiu?
Não. Com a atualização, cerca de 170 mil imóveis tiveram redução do valor do IPTU em 2023. Outros 19 mil não tiveram alteração.
Como ficam os imóveis isentos com essa mudança?
O número de imóveis isentos de IPTU em 2023 será maior, passando de 82 mil para 127 mil. Isso foi possível porque a nova lei aumentou a faixa de valor venal dos imóveis com para fins de isenção, de R$ 140 mil para R$ 232 mil. Os imóveis isentos de IPTU pagam apenas 50% da Taxa de Coleta de Lixo.
Quais imóveis têm direito à isenção?
Os imóveis com direito a isenção, redução ou imunidade podem ser conferidos no aqui.
A Taxa de Coleta de Lixo também mudou?
Sim e passa a considerar o potencial de geração de resíduos. Trata-se de uma modernização importante, porque até o ano passado TCL era fixa, independentemente de qualquer outro fator que não o tipo de utilização (residencial ou não residencial). Agora, quem, teoricamente, gera mais, paga mais, quem gera menos, paga menos.
Dessa forma, a TCL pode variar entre R$ 165 a R$ 363, para unidades residenciais, conforme área e número de coletas semanais. A taxa de lixo não residencial vai de R$ 244,50 a R$ 904, com valor máximo para áreas construídas maiores que 400,00 m², e realização de seis coletas semanais, e o valor mínimo para escritórios e salas de até 50 m² com até 3 coletas semanais.
Quais os prazos para pagamento do IPTU 2023?
A Prefeitura decidiu ampliar o desconto para pagamento à vista de 4% para 10% em 2023. A data de pagamento do imposto também foi adiada para 20 de abril, devido ao prazo obrigatório mínimo de 90 dias para o lançamento de valores após a promulgação publicação da lei. O parcelamento pode ser realizado em dez vezes, sem juros, com vencimento de abril/2023 a janeiro/2024, sempre no dia 20.
Qual o prazo de questionamento do IPTU 2023?
O prazo para impugnação é até 5 de maio e deve ser apresentado exclusivamente pelo Processo Eletrônico de Curitiba – PROCEC clicando aqui.
Se estou devendo o IPTU de anos anteriores, posso pagar normalmente o imposto desse ano?
Sim, pode pagar normalmente. Os débitos atrasados podem ser pagos no site da Procuradoria, pois tratam de débitos distintos.
Se eu não recebi a carta com o boleto em casa, como devo proceder?
O contribuinte deverá emitir o Documento de Arrecadação Municipal – DAM no endereço eletrônico ou no aplicativo “Curitiba App”.
Pelo Curitiba App ou pela internet será possível gerar o documento de arrecadação de um mês ou de todas as parcelas de uma só vez. Para isso, será necessário informar a Inscrição Imobiliária e Sublote ou a Indicação Fiscal completa do Imóvel, além do CPF ou CNPJ cadastrado no município.
Para o pagamento à vista ou de uma parcela clicar no link “Consultar parcelas”, para imprimir todas as parcelas de uma vez deve deverá clicar no link “Gerar todas as parcelas”.
O usuário poderá salvar o Documento de Arrecadação Municipal (DAM) em formato PDF, imprimir ou copiar o código de barras.
Para quem não tem acesso à internet, será possível imprimir os boletos nos núcleos da Secretaria de Planejamento, Finanças e Orçamento que funcionam nas dez Ruas da Cidadania. O horário de atendimento é das 8h às 17h, de segunda a sexta-feira.
O DAM poderá ser pago nos bancos conveniados, nos caixas eletrônicos ou por meio do internet banking. Também será possível pagar por meio de cartão de débito ou crédito ou ainda colocar em débito automático.
Os bancos conveniados para pagamento são Caixa Econômica Federal; Bradesco; Banco do Brasil; Santander; Itaú/Unibanco; Sicredi; Sicoob; Mercantil e Ailos.
O valor venal do imóvel corresponde ao valor de mercado?
Visando a justiça fiscal, os valores dos imóveis foram recalculados dentro das margens de segurança apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), que prevê que os valores dos imóveis devem refletir pelo menos 70% de seu valor de mercado. Ou seja, os valores venais estão, em média, 30% inferior ao valor de mercado.
Como ficaram distribuídos os valores do IPTU?.
Cerca de 70% dos imóveis de Curitiba vão pagar entre R$ 250 e R$ 1 mil de IPTU e Taxa de Coleta de Lixo em 2023. Esse grupo está distribuído da seguinte forma: 200 mil pagarão até R$ 250; 182 mil imóveis pagarão de R$ 250,01 até R$ 500 e outros 282 mil de R$ 500,01 a R$ 1 mil.
Outros 247 mil imóveis pagarão de R$ 1001,01 a R$ 5 mil; 26 mil de R$ 5000,01 a R$ 10 mil (3%), 16 mil de R$ 10.001 até R$ 100 mil (1,6%) e apenas 805 propriedades, que representam 0,08% do total de unidades tributárias, pagarão mais de R$ 100 mil.
Quais canais a Prefeitura disponibiliza para atendimento do IPTU?
O atendimento é realizado através da Central 156 e pelo WhatsApp da Prefeitura (41) 9876-2903. Também está disponível o portal da Secretaria de Planejamento, Finanças e Orçamento (https://financas.curitiba.pr.gov.br), Nestas opções, as dúvidas podem ser sanadas de maneira prática e sem a necessidade de deslocamento. Presencialmente pode se feito, com agendamento, na sede da Prefeitura, no Centro Cívico, e sem agendamento nos núcleos de atendimento nas Ruas da Cidadania das 8h às 17h.
O que acontece se eu não pagar o IPTU
O débito não pago dentro dos prazos previstos é inscrito em dívida ativa, e posteriormente pode ser feita a cobrança judicial e, em última instância, o imóvel pode ir a leilão para garantir o pagamento do tributo.
Por que é importante pagar o IPTU?
O IPTU é a segunda fonte de arrecadação do município, atrás apenas do ISS. O recurso do IPTU se transforma em benfeitorias para a população, como obras, investimentos, ampliação de serviços de saúde, educação e segurança.
Confira alguns serviços e obras realizadas pela Prefeitura de Curitiba que têm recurso do IPTU:
