O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) decidiu, na tarde desta segunda-feira (8), adiar para fevereiro de 2026 a oitiva de testemunhas em três denúncias que envolvem o deputado Renato Freitas (PT). A decisão foi tomada durante reunião do colegiado, presidido pelo deputado Delegado Jacovós (PL), realizada no Plenarinho.

As oitivas estavam previstas para ocorrer nesta segunda e terça-feira (8 e 9), mas foram suspensas após pedido do advogado Edson Vieira Abdala, que representa Freitas. Segundo ele, não houve a devida notificação do parlamentar, que estava em período de afastamento médico e, por isso, não teria checado e-mails nem comparecido à Alep. Na avaliação do defensor, o prazo regimental para apresentação de defesa e arrolamento de testemunhas não deveria ter sido contabilizado.

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Jacovós afirmou durante a reunião que o gabinete do deputado foi notificado em três ocasiões distintas, o que, segundo o novo Código de Ética e Decoro Parlamentar, seria suficiente para a contagem do prazo de dez dias. Ainda assim, o presidente decidiu conceder a prorrogação, alegando a necessidade de garantir o contraditório e a ampla defesa.

“O deputado não sendo encontrado, nós tomamos o procedimento cabível. Mas as testemunhas, então, nesse caso o defensor pediu adiamento e todo o conselho deliberou por adiar para uma próxima sessão, que só vai ocorrer em fevereiro do ano que vem, porque não há mais tempo hábil para a reunião do conselho, porque nós teremos aí o recesso parlamentar até fevereiro”, disse Jacovós ao Portal Nosso Dia.

As denúncias tratam da conduta de Freitas durante uma manifestação realizada em junho dentro de um supermercado em Curitiba; da acusação de ofensa a um funcionário da Alep; e do envolvimento do deputado em uma briga física no centro da capital. No caso referente ao ato no supermercado, o relator Artagão Júnior (PSD) sugeriu incluir no rol de depoentes a gerente e o caixa que trabalhavam no local naquele dia. Até o momento, cinco pessoas arroladas pela defesa já estavam previstas para depor.

“As audiências eram do caso do hipermercado Muffato e no outro caso com relação a uma reunião da CCJ onde haveria um embate envolvendo um assessor parlamentar. Com relação à briga no Centro, ele foi notificado e citado, visitando por três oportunidades, e fizemos a citação por e-mail. Ele tem dez dias de prazo para fazer a sua defesa, vencendo dia 14 de dezembro. Apresentando ainda este ano, marcaremos as oitivas das testemunhas para fevereiro”, explicou.

Durante a reunião, também foram definidas novas relatorias. A deputada Marcia Huçulak (PSD) assumiu a análise de uma denúncia apresentada pelos deputados Ricardo Arruda (PL) e Tito Barichello (União), que pede a cassação do mandato de Freitas por declarações sobre o uso de maconha feitas em entrevista no fim de novembro. A parlamentar também passou a relatar uma representação movida pela diretora-geral do Depen-PR, referente a falas do deputado em duas ocasiões na tribuna. O processo estava sob responsabilidade de Marcio Pacheco (PP), que pediu substituição em razão da carga de trabalho exigida pela investigação sobre a briga no centro de Curitiba, da qual ele permanece relator.

Além disso, o Conselho decidiu dar continuidade a duas outras denúncias: uma delas acusa Freitas de ter realizado gestos que sugeririam “perseguição ou violência institucional” durante uma sessão plenária, segundo o advogado Jefrey Chiquini; outra questiona falas publicadas pelo deputado em suas redes sociais, conforme representação apresentada por Ricardo Arruda (PL). As relatorias permanecem com Dr. Leônidas (CDN) e Márcia Huçulak (PSD), respectivamente.

A reunião contou com a participação dos deputados Delegado Jacovós (PL), Artagão Júnior (PSD), Doutor Antenor (PT), Dr. Leônidas (CDN), Marcio Pacheco (PP), Tito Barichello (União) e Márcia Huçulak (PSD).