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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (17), que o Governo do Paraná seja obrigado pagar a aposentadoria mensal e vitalícia para cinco ex-governadores do Estado. O benefício estava suspenso desde 2019, quando a corte decidiu que eram atos inconstitucionais.

A decisão do STF causará uma perda anual de R$ 2 milhões ao cofres públicos, já que mensalmente cada ex-governador ganha cerca de R$ 34 mil. Passarão a receber o benefício Orlando Pessuti, Beto Richa, João Elisio Ferraz de Campos, Paulo Pimentel e Mário Pereira.

A nova decisão pela volta da aposentadoria foi tomada pelo ministro Gilmar Mendes, da Segunda Turma do STF, que foi acompanhado pela maioria dos ministros. A decisão beneficia apenas os reclamantes da ação, que são os citados acima. Jaime Lerner e Emilio Gomes também estavam na ação, mas como morreram não haverá o pagamento, já que não se estende a familiares.

A Procuradoria Geral do Estado afirmou que tem recurso protolocado na corte e aguarda julgamento.