O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por votação, derrubar a decisão de Kassio Nunes Marques e manteve a cassação do mandato do deputado estadual do Paraná Fernando Francischini (União Brasil). A decisão da Segunda Turma teve três votos a dois.

O colegiado é composto pelos ministros Nunes Marques, Gilmar Mendes, Edson Fachin, Ricardo Lewandowski e André Mendonça.

Votando por manter sua decisão monocrática, Nunes Marques citou a falta de elementos probatórios e o “ineditismo da interpretação adotada pelo TSE”.

O ministro André Mendonça acompanhou Marques, afirmando que “um ato praticado a 22 minutos do encerramento do pleito eleitoral não teve o condão de alterar a lisura do pleito ou de influenciar, de modo ainda que não apenas não significativo, mas de modo também a não impactar aspectos circunstanciais ou pontuais do próprio processo eleitoral”.

Já Edson Fachin, presidente do TSE, discordou dos seus antecessores e referendou a decisão do Tribunal. Segundo Fachin, “a decisão proferida pelo TSE está correta e adequada à ordem jurídica. O recurso extraordinário não foi admitido naquele TSE diante da falta de plausibilidade das alegações”.

Em concordância com Fachin, o ministro Ricardo Lewandowski votou contra a decisão de Nunes Marques. Na avaliação do ministro, não haveria nos “autos situação de excepcionalidade em que se mostre patente a plausibilidade jurídica do recurso extraordinário por manifesta contrariedade com a decisão prolatada pela Corte”.

Entenda

O deputado estadual Fernando Francischini (União Brasil) teve seu mandato cassado pelo TSE em outubro do ano passado, por divulgar notícias falsas, em rede social. Em uma transmissão ao vivo, no dia da eleição, Francischini afirmou que as urnas teriam sido fraudadas ou adulteradas para impedir a eleição de Jair Bolsonaro (PL). Francischini também teve determinação de inelegibilidade por oito anos contados a partir de 2018.

Depois disso, o ministro Kassio Nunes Marques, do STF, no último dia 2, derrubou a decisão do TSE. A ministra Cármen Lúcia convocou, então, o plenário virtual da Suprema Corte para um julgamento. No plenário virtual, os 11 ministros deveriam se manifestar. Como relatora, Cármen Lúcia votou para reverter a decisão de Nunes Marques.

Os ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes acompanharam a relatora, até que André Mendonça pediu vista – o que suspendeu o julgamento virtual. Logo durante a tarde, o julgamento foi restabelecido e votado.