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Quem estiver com pendências como divórcio, pensão, guarda de filhos, ou até mesmo reconhecimento de paternidade (DNA) poderá ter atendimento jurídico gratuito na Câmara Municipal de São José dos Pinhais. Acontece novamente na Casa o mutirão da Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR), no dia 12 de junho, a partir das 9 horas. No ano passado, cerca de 400 pessoas estiveram na Câmara Municipal procurando atendimento em dois dias de mutirão.

O “Concilia Paraná” é um programa de atendimento itinerante da DPE-PR focado na resolução “amigável” de demandas na área de Família, como divórcio, guarda de filhos, partilha de bens, pensão e dissolução de união estável, ou seja, sem a necessidade de um processo judicial. Para ser atendido, basta comparecer ao local no dia do evento com documentação pessoal, comprovante de endereço e comprovante de renda, além de documentos relacionados ao caso (confira mais no fim da matéria). O atendimento é por ordem de chegada. A mobilização começa às 9h e termina às 16h.

A ação também contará com oferta gratuita de exame de DNA para o reconhecimento voluntário de paternidade ou maternidade de filho(a). Caso a documentação de todos os envolvidos esteja completa, a coleta do material genético pode ser realizada na hora. A Defensoria Pública também realizará agendamentos para pessoas que precisarem retornar à instituição e dar continuidade ao atendimento.

O presidente da Câmara Municipal de São José dos Pinhais, vereador Allax Siqueira, ressalta que a parceria com a Defensoria se fortaleceu para oferecer serviços gratuitos. “São José dos Pinhais é uma cidade grande, de extensão e de população, e há famílias com uma série de demandas jurídicas. Olhando pelo aspecto social, é nesse momento, quando não se tem condições de pagar advogados, que o trabalho dos defensores públicos do Paraná se faz valer”, diz o presidente.

“Esse mutirão é uma forma simples, rápida, gratuita e desburocratizada para resolver diversos problemas relacionados à área do direito de Família que as pessoas podem estar enfrentando. Basta que as partes estejam em comum acordo para a realização do acordo e a resolução da demanda de forma eficiente”, afirma Flavia Palazzi Ferreira, defensora pública e coordenadora da Assessoria de Projetos Especiais da DPE-PR, responsável pela organização do Concilia Paraná.

Ano passado

Em julho de 2023, a DPE-PR atendeu a 307 pessoas e realizou 16 coletas de exames de DNA. Para o presidente da Câmara Municipal de São José dos Pinhais, as equipes da Defensoria Pública e do Legislativo estão, mais uma vez, ordenadas e dispostas a alcançar os bons números do ano passado. “Para esse segundo mutirão, temos certeza de que vamos ajudar muitas famílias a saírem daqui com as situações jurídicas resolvidas”, ressalta Allax Siqueira.

Serviço

Mutirão “Concilia Paraná” em São José dos Pinhais
Data: 12 de junho de 2024
Horário: 9h às 16h
Local: Câmara Municipal de São José dos Pinhais – Rua Veríssimo Marques, 699 – Centro

Documentos necessários: CPF, RG, comprovante de residência e comprovante de renda.

A depender do caso, é necessário levar outros documentos. Por exemplo:

• Se você deseja se divorciar, leve consigo a certidão de casamento. Se deseja fazer a divisão de bens e imóveis, leve a documentação relativa a esses bens e imóveis (carro, moto, matrícula do imóvel etc.).
• Caso deseje regulamentar guarda, pensão e visita dos filhos menores de 18 anos, leve a certidão de nascimento de todos.
• Para a realização do exame gratuito de DNA, leve os documentos pessoais da criança (RG, CPF e certidão de nascimento) e de todas as pessoas interessadas (RG, CPF, comprovante de endereço e de renda).