O setor de bares e restaurantes é um dos maiores empregadores do país, gerando milhares de postos de trabalho formais e contribuindo para a economia nacional. No entanto, o aumento expressivo das ações trabalhistas tem gerado preocupação entre os empresários do segmento. De acordo com dados do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em 2024, o número de processos trabalhistas cresceu 15% em relação ao ano anterior, revertendo uma tendência de queda observada desde 2017.

Esse aumento tem sido atribuído, em parte, a uma recente mudança de entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que revisou a interpretação sobre a terceirização e a responsabilidade subsidiária das empresas contratantes. A decisão ampliou a possibilidade de empregados terceirizados acionarem diretamente as empresas contratantes na Justiça do Trabalho, gerando insegurança jurídica para os empregadores.

Para receber as principais informações do dia pelo WhatsApp entre no grupo do Portal Nosso Dia clicando aqui

Esse aumento impacta diretamente a gestão financeira dos estabelecimentos, que já operam com margens apertadas. Para muitos empresários, os custos adicionais com litígios e indenizações podem comprometer a sustentabilidade do negócio, levando a uma redução nas contratações formais e até ao fechamento de empresas. O cenário também gera insegurança jurídica, desestimulando novos investimentos no setor.

“Estamos observando uma escalada preocupante nas ações trabalhistas, o que traz desafios extras para os empresários, que já lidam com alta carga tributária e instabilidade econômica. É fundamental buscar um equilíbrio que permita a proteção dos trabalhadores sem inviabilizar a operação dos estabelecimentos”, afirma Paulo Solmucci, presidente-executivo da Abrasel.

“Lamentavelmente, esse crescimento das ações trabalhistas ocorre em um cenário de quase pleno emprego, no qual há escassez de mão de obra no setor. Mesmo com a alta demanda por trabalhadores, observa-se um aumento no número de processos, muitas vezes movidos apenas para obter ganhos extras, uma vez que o acesso à Justiça do Trabalho voltou a se tornar facilitado e sem custos para o reclamante que usa de má-fé”, completa Solmucci.

*Com informações da Abrasel