O Ministério Público do Paraná, por meio da 1ª Promotoria de Justiça da comarca de Irati, no Sudeste do estado, denunciou criminalmente um servidor público de 45 anos pelo crime de apologia ao nazismo. A denúncia foi apresentada após a constatação de publicações reiteradas de símbolos e mensagens associadas à ideologia nazista em redes sociais.

De acordo com o Ministério Público, em pelo menos cinco ocasiões o servidor teria divulgado conteúdos de cunho nazista. Em seu status em um aplicativo de mensagens, ele publicou, em momentos distintos, a expressão “Hei Hitler!”, a cruz suástica e a bandeira nazista. Em uma das postagens, sob a imagem da bandeira, ainda acrescentou a frase “Vem muita desgraça e morte para todos hahaha”.

Segundo o promotor de Justiça Eduardo Ratto Vieira, responsável pelo caso, as condutas ocorreram entre os meses de outubro e dezembro do ano passado. O MPPR entende que as publicações configuram clara exaltação e divulgação de símbolos ligados ao regime nazista, o que é vedado pela legislação brasileira.

Os fatos foram enquadrados na Lei nº 7.716/1989, que trata dos crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor. A norma prevê pena de dois a cinco anos de reclusão para quem fabricar, comercializar, distribuir ou veicular símbolos, emblemas ou propaganda que utilizem a cruz suástica ou gamada para fins de divulgação do nazismo.

O denunciado foi preso preventivamente no dia 31 de dezembro e permanece recolhido na Cadeia Pública de Curitiba. O processo segue em tramitação na Justiça, e o Ministério Público reforça que a legislação brasileira não tolera a propagação de ideologias que promovam o ódio, a discriminação e a violência.