Nesta quinta-feira (16), foi publicada no Diário Oficial de São José dos Pinhais a Lei n.º 4.629, sancionada pela prefeita Nina Singer, que proíbe o uso de celulares por alunos nas dependências das escolas públicas municipais durante o período letivo. A medida busca garantir mais foco nas atividades escolares desenvolvidas dentro das salas de aula e a combater as distrações causadas pelos aparelhos eletrônicos.

De acordo com a nova legislação, fica vedado o uso de celulares nas dependências das escolas municipais durante o horário escolar, com exceções apenas para situações específicas. Nesses casos, o uso pode ser autorizado pela direção da escola, seja para fins pedagógicos ou emergencial.

Para receber as principais informações do dia pelo WhatsApp entre no grupo do Portal Nosso Dia clicando aqui

A fiscalização do cumprimento da lei ficará a cargo da direção escolar, que deverá colaborar com a comunidade escolar para garantir a eficácia da norma. A legislação prevê ainda que, caso a proibição seja desrespeitada, os alunos estarão sujeitos a medidas disciplinares previstas no regimento interno de cada escola, como advertência, suspensão ou outras ações educativas.

A prefeita Nina destacou a importância da medida para o processo de aprendizagem, enfatizando que a proibição do uso indiscriminado de celulares nas escolas é uma medida para melhorar a experiência dos estudantes.

“Sabemos que o uso excessivo desses aparelhos pode causar distrações e comprometer o aproveitamento das aulas. Contudo, o celular pode ser uma ferramenta pedagógica valiosa, desde que o educador tenha um plano de trabalho claro, que promova a utilização do dispositivo de maneira construtiva, no auxílio ao processo de ensino-aprendizagem”, afirmou a prefeita.

Nesta semana, o Governo Federal sancionou o Projeto de Lei (PL) que proíbe o uso de dispositivos eletrônicos em escolas públicas e privadas. Vale ressaltar que o Brasil segue uma tendência global, já que países como França, Espanha, Grécia, Finlândia, Suíça e México também implementaram regulamentações para restringir o uso de celulares nas escolas.

Com a promulgação dessa nova lei que já está em vigor, São José dos Pinhais está alinhada a essas práticas, garantindo que o ambiente escolar se mantenha como um espaço voltado para a aprendizagem. O Poder Executivo municipal ficará responsável por regulamentar e estabelecer normas complementares para assegurar a efetiva aplicação das orientações previstas nas unidades escolares.

*Com informações da Prefeitura de São José dos Pinhais