A Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) vai implementar, a partir da próxima segunda-feira (15), uma redução de até 50% nas tarifas para 228.137 famílias dos municípios atendidos pela empresa. O programa Tarifa Social de Água e Esgoto foi criado por lei federal e prevê descontos para pessoas de baixa renda no consumo de até 15 m³ de água por mês. Os clientes já inscritos no Água Solidária continuarão com desconto e os dois programas juntos vão beneficiar 608.177 famílias no estado.   

A lei federal prevê que os estados que já possuíam programas sociais de água e esgoto poderiam migrar todos os consumidores para a nova categoria tarifária. No entanto, depois de audiências públicas, o governo do Paraná, a Sanepar e a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná (Agepar) decidiram manter os dois programas. O Água Solidária concede descontos de até 80% para famílias em situação de vulnerabilidade social. 

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“Reafirmamos o nosso compromisso com o Programa Água Solidária, política pública pioneira no Paraná, que seguirá ativo com descontos ainda mais vantajosos. Isso significa que ninguém perderá direitos já conquistados: os beneficiários do Água Solidária permanecerão com todas as vantagens atuais”, disse o diretor-presidente da Sanepar, Wilson Bley. 

A nova categoria tarifária de água e esgoto foi definida pela Agepar em agosto e será aplicada de forma automática para os usuários identificados no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). “Nós cruzamos os dados do CadÚnico com nossa base de clientes e todos que se enquadram nos critérios do Tarifa Social de Água e Esgoto já terão o benefício de forma automática nas faturas emitidas a partir de 15 de dezembro”, explica o diretor comercial Bihl Zanetti.      

Tarifa Social de Água e Esgoto 

A nova tarifa social prevê um desconto que pode chegar até a 50% em relação a categoria residencial, dependendo do volume mensal consumido por residência. Depois dos primeiros 15 m³ de água consumidos por mês, o valor será cobrado pela tarifa residencial normal, sem desconto.

Este benefício se destina a famílias com renda per capita de até meio salário-mínimo. Além da renda, os beneficiários precisam estar inscritos no CadÚnico ou ter um familiar que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei federal permite que apenas uma unidade consumidora seja beneficiada pela tarifa social por CPF. 

A Sanepar reforça que, neste momento, os clientes não precisam de nenhum cadastro para terem acesso aos benefícios do Tarifa Social de Água e Esgoto. “Nós adotamos as medidas previstas pela lei e registramos automaticamente os clientes. Posteriormente, o cliente que passar a se enquadrar no perfil poderá buscar nossas Centrais de Relacionamento para ser incluído e toda base deve ser atualizada anualmente”, esclareceu Zanetti.  

Perda do benefício

A lei também prevê situações em que o usuário perde o direito ao benefício, são elas: ligação clandestina, intervenção nas instalações dos sistemas públicos de água e esgoto que possa afetar a eficiência dos serviços, dano proposital nos equipamentos e compartilhamento de instalações com outros imóveis não informados no cadastro.

Água Solidária

O grande compromisso da Sanepar está na manutenção do programa Água Solidária, criado em 1991, e que beneficia atualmente 380.040 famílias. Este programa oferece um desconto ainda maior, de aproximadamente 80%, para clientes que se enquadram em seus critérios, com consumo de até 10 m³ por mês.

A diarista Vanusa Nascimento Souza é uma das beneficiadas pelo programa Água Solidária. Ela mora há 20 anos com os três filhos no Sítio Cercado, Curitiba. Vanusa conta que se cadastrou no Água Solidária em 2015 e que o desconto faz diferença no orçamento familiar. “É uma ajuda muito boa para mim, porque eu sustento sozinha os meus filhos. Tudo que a gente puder economizar, é um alívio. Antes, minha conta de água era R$ 100, e tinha mês que chegava até a R$ 120. Agora, pago no máximo R$ 30”, contou 

Vanusa sabe a importância de economizar água, tanto para preservação do meio ambiente quanto para garantir o desconto. “A água é importante para nossa vida, por isso a gente controla na hora do banho e eu reutilizo a água da máquina de lavar para limpar a calçada. Assim a gente está ajudando a preservar e manter nosso desconto”, disse. 

Equilíbrio econômico

A lei federal que criou a Tarifa Social de Água e Esgoto prevê o reequilíbrio financeiro dos contratos de concessão por meio de subsídio cruzado. Ao criar a nova categoria tarifária, a Agepar estabeleceu um reajuste de 2,7% nas tabelas para os demais usuários, aplicado a partir de 15 de dezembro.  

“Este reajuste mantém o equilíbrio financeiro na prestação e é uma forma solidária de ratear o custo social entre os demais consumidores, garantindo que o direito humano à água potável seja acessível a todos, especialmente às famílias de baixa renda”, disse o presidente da Agepar, Rubens Bueno.