Dois projetos de lei foram liberados para votação pelo plenário da Câmara Municipal de Curitiba (CMC), nesta terça-feira (3), pelos membros da Comissão de Direitos Humanos, Defesa da Cidadania e Segurança Pública. Uma proposição restringe a presença de menores de idade em eventos “com erotização”, e a outra obriga estabelecimentos comerciais a terem “opção acessível” a cardápios com QR Code. Ambas as proposições tiveram seus substitutivos gerais analisados pelo colegiado, em detrimento dos textos originais.

A reunião foi presidida pela vereadora Delegada Tathiana Guzella (União), que assumiu o cargo hoje, substituindo Jasson Goulart (Republicanos), que conduziu os trabalhos do colegiado em 2025 e que agora ocupará a vice-presidência. Pactuada desde o ano passado, a troca de posições teve o consentimento dos demais membros Bruno Secco (Republicanos), Rodrigo Marcial (Novo) e Sargento Tânia Guerreiro (Pode). 

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Vereadores cogitam emenda ao projeto sobre jovens em eventos “com erotização”

Em vez de proibir a participação de crianças e adolescentes em “passeatas e paradas gays e LGBTQIA+”, Eder Borges (PL) reescreveu o projeto original para apenas estabelecer medidas de proteção a menores em eventos públicos de caráter festivo. O projeto de lei avançou para a Comissão de Direitos Humanos sem parecer da CCJ, porque os membros de Constituição e Justiça não chegaram a um entendimento sobre a proposta no prazo regimental após quatro votações.

O substitutivo proíbe a presença de menores em apresentações com nudez, pornografia, erotização, sexualização ou simulação de ato sexual, exige avisos sobre isso na divulgação e nos acessos das atividades, determina acionamento do Conselho Tutelar quando houver risco à integridade das crianças e adolescentes e fixa multa de R$ 5 mil, em dobro na reincidência, com possibilidade de suspensão do alvará, no caso de descumprimento da regra.

Como relator, Rodrigo Marcial destacou que o substitutivo geral “afasta qualquer recorte temático específico” e passa a “estabelecer critérios objetivos e impessoais” para vedar a exposição de menores a nudez explícita, erotização, sexualização, pornografia ou simulação de ato sexual em espaços abertos ao público. “[O substitutivo] não incide sobre ideias, mas sobre condutas já restritas pela legislação federal, sem criar novo regime de classificação indicativa”, apontou, recomendando a tramitação na CMC.

No debate, Bruno Secco declarou apoio “irrestrito” ao texto por entender que ele “preserva a inocência” e que menores não deveriam estar em ambientes com “cenas promíscuas”. Sargento Tânia Guerreiro também se posicionou favorável ao trâmite e sugeriu que haja também a responsabilização dos pais. Tendo votado a favor, Delegada Tatiana Guzella disse que a participação de menores em certos eventos “vai muito além do direito de manifestação”. Por fim, Jasson Goulart se absteve, dizendo que, na CCJ, foram apontados problemas de “inconstitucionalidade formal e materialidade”.

*Com informações da Câmara de Curitiba