O deputado estadual Renato Freitas (PT) passou a ser alvo de oito representações no Conselho de Ética da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) após aparecer em vídeo envolvido em uma luta corporal com um homem na última quarta-feira, em Curitiba. O caso, considerado “gravíssimo” pelo presidente do conselho, Delegado Jacovós (PL), deve iniciar um processo que pode resultar até em cassação do mandato.

Segundo Jacovós, inicialmente eram sete representações protocoladas por cidadãos, parlamentares e até um vereador. Uma nova denúncia chegou nesta segunda-feira, elevando o número para oito. Todas serão reunidas em um único processo por tratarem do mesmo episódio. “Ninguém quer que a Alep esteja envolvida em situações de luta corporal. Todas essas representações pedem a cassação, e isso precisa ser analisado com o devido processo legal”, afirmou.

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O presidente do Conselho reforçou que, para ele, a conduta é incompatível com o mandato parlamentar. “A sociedade não pode compactuar que representantes estejam em luta corporal em via pública. O parlamentar precisa conhecer a lei, e Renato Freitas é um bom conhecedor das leis. Se houve racismo, ele poderia dar voz de prisão”, disse Jacovós, referindo-se à alegação feita pelo deputado de que teria sido alvo de ofensas raciais antes da briga.

Com a escolha do relator prevista para esta terça-feira, o processo começa a tramitar conforme as regras do novo Código de Ética da Alep. Após ser citado, Renato Freitas terá dez dias para apresentar defesa. O relator, então, terá três dias para decidir pela continuidade do processo, que pode resultar em cassação ou outra penalidade. Caso a decisão seja pela cassação, testemunhas de defesa e de acusação serão convocadas.

O prazo total para conclusão do procedimento varia entre 60 e 90 dias úteis. No entanto, a proximidade do recesso parlamenta, que começa em 15 de dezembro, deve estender a análise para 2026. “Temos aproximadamente 25 dias úteis até o recesso. Depois disso, o processo é suspenso e será retomado em 1º de fevereiro. A previsão é que o caso seja concluído em março de 2026”, explicou Jacovós.

O Conselho de Ética destaca ainda que o novo Código prevê punição por quebra de decoro mesmo para atos ocorridos fora das dependências da Assembleia, desde que relacionados ao exercício do mandato.