O contribuinte que tiver débitos junto à Prefeitura de Fazenda Rio Grande, na Região Metropolitana de Curitiba, poderá ter descontos de até 100% das multas e juros caso a dívida seja paga à vista. A administração municipal lançou nesta semana o REFISFAZ, programa de renegociação de dívidas, que teve projeto foi aprovado pela Câmara de Vereadores.

O REFISFAZ é voltado para quem deve impostos, taxas e outras contribuições municipais e os débitos poderão ser parcelados em até 48 vezes, porém, as parcelas não poderão ser menores que R$ 50,00.

Caso o contribuinte opte por parcelar a dívida, os descontos serão reduzidos, mas ainda assim serão significativos e devem variar de acordo com o número de parcelas (veja abaixo).

A adesão ao programa poderá ser feita até o dia 30 de novembro de 2023.  Para aderir ao programa, a pessoa deve obter um “Termo de Confissão de Dívida e Acordo” na Divisão de Arrecadação (Rua Macedônia, 315). As dúvidas poderão ser tiradas por meio do whatsapp 99106-0573.

Modalidades de parcelamentos:

Caso a dívida seja parcelada em até 12 parcelas, o desconto nas multas e juros é de 70%.

Caso a dívida seja parcelada em até 24 parcelas, o desconto nas multas e juros é de 50%.

Se a dívida for parcelada em até 36 parcelas, o desconto nas multas e juros é de 30%.

Caso a dívida seja parcelada em até 48 parcelas, o desconto nas multas e juros será de 10%.

A Lei aprovada também prevê a exclusão do programa de quem não pagar três parcelas consecutivas ou cinco alternadas, o que vai implicar no pagamento do valor total da dívida e os descontos serão perdidos.

Além disso, haverá uma multa de 2% sobre o valor da dívida para quem for excluído por não cumprir as condições do programa.

O contribuinte que já estiver em um parcelamento de dívida com o município também poderá aderir ao programa, com benefícios especiais.

Com essa medida, a gestão municipal busca simplificar os processos de pagamento e melhorar as condições para os contribuintes quitarem suas dívidas da melhor forma.

*Com informações da Prefeitura de Fazenda Rio Grande