A proposta de lei que pretende implantar, em Curitiba, um Sistema de Denúncia de Corrupção avançou mais uma etapa em sua tramitação na Câmara de Vereadores. Depois de permanecer quase 11 meses sob a análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), nesta semana, a matéria deu mais um passo, ao receber parecer favorável do colegiado de Economia, Finanças e Fiscalização. A validação aconteceu em reunião realizada nesta quarta-feira (23).

A matéria é de autoria da vereadora licenciada e secretária municipal de Desenvolvimento Humano, Amália Tortato, em coautoria de toda a bancada do Partido Novo desta legislatura, formada por Indiara Barbosa, Guilherme Kilter e Rodrigo Marcial. A ideia é regulamentar a lei federal 13.608/2018, que trata do serviço telefônico de recebimento de denúncias e de recompensa por informações.

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O projeto abrange órgãos da administração pública direta, autarquias, fundações instituídas e mantidas pelo Município, empresas públicas e sociedades de economia mista controladas pela Prefeitura de Curitiba. As denúncias deverão ser preferencialmente apresentadas eletronicamente em uma plataforma designada para esse fim. A norma determina que a plataforma para denúncia seja acessível por meio de link e esteja disponível em sites oficiais do Município. Quanto às recompensas, o texto prevê o pagamento ao denunciante, a título de recompensa, de até 5% dos recursos recuperados aos cofres públicos.

Na Comissão de Economia, o parecer favorável foi elaborado por João da 5 Irmãos (MDB). “Consta na justificativa do projeto de lei que as despesas decorrentes da execução da norma correrão por conta de infraestrutura já existente, com apoio do Instituto das Cidades Inteligentes (ICI) e da estrutura funcional da Controladoria Geral do Município, sem necessidade de criação de novas despesas ou estruturas, o que atende, neste caso, aos parâmetros mínimos exigidos para a continuidade da tramitação”, diz o voto. Com o aval do colegiado, o texto foi encaminhado para análise da Comissão de Serviço Público.

*Com informações da Câmara Municipal de Curitiba