- Atualizado há 3 anos
O governador Ratinho Junior reafirmou, neste sábado (30), contrariedade ao projeto de lei que permite a vinda de lixo de outros estados para o Paraná. A declaração aconteceu durante a convenção do PSD, que oficializou a candidatura à reeleição. Em maio, Ratinho Junior vetou a matéria, mas a base de apoio dele na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) votou por derrubar a medida na última segunda-feira (26).
“Minha opinião é contra, tanto é que vetei a lei. Nós conseguimos transformar o Paraná no estado mais sustentável do Brasil, isso com muito custo e trabalho. Qualquer lei que venha, mesmo que tecnicamente organizada, que venha a colocar ou atrapalhar o desenvolvimento sustentável, precisamos analisar com muita calma. Vamos utilizar de todos os instrumentos jurídicos para que a gente evite que a lei seja implantada no Paraná”, disse.
De autoria do deputado Tião Medeiros (Progressistas), a lei visa estabelecer diretrizes e critérios para o licenciamento, implantação, operação e encerramento de aterros sanitários e industriais e para o gerenciamento de resíduos. A proposição, segundo o autor, visa o controle da poluição, da contaminação e à minimização dos impactos ambientais.
Em nota, a Alep defendeu o projeto. “Ao contrário do que induz as reportagens, o projeto de lei não libera de forma indistinta a importação de lixos de outros Estados. O texto aponta que qualquer movimentação dessa natureza deve ser autorizada pelos órgãos ambientais competentes. A legislação moderniza os parâmetros ao permitir ao Estado a gestão dos resíduos sólidos de uma maneira coordenada. (…) Repudia-se, portanto, qualquer alegação de que a proposta aprovada atenda interesses particulares em detrimento do interesse público”, afirma.
No início da semana, o presidente da Comissão de Ecologia, Meio Ambiente e Proteção aos Animais da Alep, deputado Goura (PDT), afirmou que deve entrar na Justiça contra a promulgação dos deputados.
“Como definir um governo que na propaganda se diz sustentável, mas que na realidade flexibiliza licenciamentos e facilita a entrada de resíduos perigosos no estado? Estamos entrando com uma ação na justiça junto à bancada de oposição para barrar esse retrocesso. O Paraná não é lixão e não pode ser usado para o lucro de poucos”, disse nas redes sociais.
Durante a sessão legislativa da última segunda-feira, chamou a atenção a tomada de votos invertidos dos deputados. Enquanto a oposição optou por manter o veto, a situação decidiu derrubar.
O líder do Governo, Marcel Micheletto (PL), afirmou que houve um acordo para que isso acontecesse.
Já o presidente Ademar Traiano (PSD) citou o ex-secretário do Desenvolvimento Sustentável e Turismo, Márcio Nunes (PSD), que também encaminhou posição favorável a derrubada do veto. “Houve um entendimento de equívoco por parte do Governo do Estado”, disse.
Já o líder da oposição, Arilson Chiorato (PT) cutucou: “Única vez que o governador acertou e a bancada dele dele vai derrubar”.
