O Paraná vai ampliar significativamente o alcance da tarifa solidária de água e esgoto. A partir da próxima segunda-feira (15), a Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) aplicará uma redução de até 50% nas tarifas para 228.137 famílias dos municípios atendidos pela empresa, conforme previsto no programa federal Tarifa Social de Água e Esgoto, destinado a famílias de baixa renda com consumo mensal de até 15 m³.

“Esse foi um anúncio que eu fiz agora com o presidente da Sanepar. Hoje o Paraná atende na tarifa solidária 370 mil famílias. Nós estamos ampliando agora esse programa para mais 228 mil famílias, passando de 500 mil famílias sendo atendidas com a tarifa solidária, que é aquelas famílias que estão no Cadastro Único, que pagam uma tarifa mínima para quem utiliza até 15 metros cúbicos de água, levando água com qualidade, com esse olhar social do nosso governo”, afirmou o governador do Paraná, Ratinho Junior.

O governador Ratinho Junior destacou, durante anúncio de obras da rodovia BR-277, que o Estado já atende 370 mil famílias e que, com a ampliação, o número ultrapassará 500 mil famílias beneficiadas. Segundo ele, a iniciativa contempla moradores inscritos no Cadastro Único e garante uma tarifa mínima para quem consome até 15 m³, reforçando a política de acesso à água de qualidade com foco social.

Os beneficiários do programa estadual Água Solidária, criado em 1991 e que concede descontos de até 80%, também continuarão contemplados. Somados os dois programas, o Paraná chegará a 608.177 famílias atendidas.

A lei federal permite que estados unifiquem benefícios antigos na nova categoria nacional, mas após audiências públicas, o governo estadual, a Sanepar e a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná (Agepar) decidiram manter os dois programas. O diretor-presidente da Sanepar, Wilson Bley, afirmou que direitos já garantidos serão preservados e reforçou o compromisso com o Água Solidária, política pública pioneira no Paraná.

A Tarifa Social será concedida automaticamente aos usuários que constam no Cadastro Único (CadÚnico) ou que tenham familiar beneficiário do BPC. O diretor comercial da Sanepar, Bihl Zanetti, explicou que o cruzamento de dados já foi realizado, e os descontos começam a aparecer nas faturas emitidas a partir de 15 de dezembro. Não será necessário realizar novo cadastro neste momento; quem passar a se enquadrar futuramente poderá solicitar inclusão nas Centrais de Relacionamento. A legislação prevê perda do benefício em casos de ligações clandestinas, intervenções irregulares no sistema ou compartilhamento de rede não informado.

O programa estadual Água Solidária, que beneficia 380.040 famílias, seguirá oferecendo cerca de 80% de desconto para consumo de até 10 m³ mensais. A diarista Vanusa Nascimento Souza, moradora do Sítio Cercado, afirmou que o programa representa alívio financeiro para quem depende da tarifa reduzida. Segundo ela, antes a conta chegava a R$ 120; hoje, não ultrapassa R$ 30.

Para garantir o equilíbrio financeiro previsto em lei, a Agepar aprovou um reajuste de 2,7% nas tarifas dos demais consumidores a partir de 15 de dezembro. O presidente da agência, Rubens Bueno, explicou que o subsídio cruzado mantém a sustentabilidade dos contratos e assegura que o acesso à água potável continue garantido às famílias de baixa renda.