Curitiba poderá, em breve, implementar um Programa Municipal de Fomento Armamentista Desportivo. Isso se a Câmara de Vereadores aprovar um projeto de lei que propõe a regulamentação da política pública. O objetivo da autora, Delegada Tathiana Guzella (União) é valorizar o esporte, garantir a segurança e fomentar a cidadania. A iniciativa tramita no Legislativo desde fevereiro e já recebeu uma atualização, através de um substitutivo geral. 

A proposta estabelece diretrizes para a prática segura e responsável de esportes com armamentos, com foco na capacitação de cidadãos e agentes públicos, no incentivo à prática do tiro desportivo, no fortalecimento de entidades desportivas e na implementação de medidas de fiscalização e rastreamento dos armamentos utilizados no esporte. Após a instrução técnica da Procuradoria Jurídica (Projuris) da CMC, o texto foi alterado por meio do substitutivo

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Segundo o texto, a prática do tiro desportivo é tratada como uma atividade que “desenvolve habilidades motoras e cognitivas” e que “exige responsabilidade, autocontrole e respeito às normas de segurança”. O substitutivo geral também prevê a criação de mecanismos de rastreamento e controle de armas e munições, com o objetivo de evitar usos indevidos e garantir que o acesso fique restrito a pessoas capacitadas. 

Para a execução da política pública, poderão ser firmados convênios, parcerias, contratos de repasse e outros instrumentos legais com órgãos dos poderes Estadual e Federal, bem como com entidades privadas, desde que observadas as disposições legais sobre controle e fiscalização de armamentos desportivos.

“A ideia é estruturar um programa permanente, que não apenas incentive a prática esportiva, mas também estabeleça mecanismos claros de controle e prevenção ao uso indevido de armamentos”, explica a vereadora, na justificativa do projeto de lei. A matéria também prevê campanhas educativas, com a distribuição de materiais informativos e a realização de palestras para conscientizar a população e os atletas sobre o uso responsável e seguro de armamentos esportivos.

Prática segura, controle e desenvolvimento de atletas

A Delegada Tathiana Guzella afirma, ainda, que o objetivo é “promover uma prática esportiva responsável, além de contribuir para a melhoria da segurança pública e a proteção da população”. Ela destaca que “programas de capacitação, incentivo à formação de clubes de tiro e a oferta de competições esportivas não apenas contribuem para o desenvolvimento de atletas de alto nível, mas também ajudam a reduzir o uso indevido de armamentos”.

Para a parlamentar, “este projeto de lei busca equilibrar a promoção de uma prática esportiva legal, segura e responsável com a contribuição para a segurança pública”, ao criar “uma rede de controle, fiscalização e conscientização que irá beneficiar a sociedade como um todo”. O substitutivo estabelece que, caso o programa municipal seja implantado, poderão ser realizadas avaliações periódicas sobre as ações de fomento, visando o aprimoramento das mesmas para a promoção do esporte.

Atualmente, o projeto está no gabinete parlamentar da autora, após ter recebido um parecer pela devolução da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Pelo Regimento Interno, quando um projeto é devolvido por alguma comissão temática o autor possui prazo de até 120 dias para responder aos apontamentos feitos pelo colegiado, sob pena de arquivamento.

*Com informações da CMC