Projeto de lei em debate na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) pretende criar o Programa Recomeçando com Dignidade, voltado à reinserção social, familiar e comunitária de pessoas em situação de rua que desejarem retornar às cidades ou aos estados de origem. A proposta, de autoria do vereador Bruno Secco (Republicanos), afirma que a adesão à iniciativa seria facultativa, “vedada qualquer forma de condução compulsória, remoção forçada ou prática que viole a liberdade individual”.

“Nos últimos anos, observa-se o aumento expressivo e notório da população em situação de rua em Curitiba, um fenômeno que preocupa o poder público e toda a sociedade. Grande parte dessas pessoas vem de outras cidades ou estados, atraídas pela expectativa de trabalho, melhores oportunidades e estrutura urbana, mas acabam se frustrando, perdendo vínculos e sobrevivendo nas ruas, muitas vezes em condições de miséria e dependência química”, pondera. De acordo com o parlamentar, o objetivo é “oferecer apoio humanizado, orientação e transporte” a quem chegar a Curitiba e, sem condições de se manter, desejar retornar às suas cidades de origem.

Ainda conforme o autor, o programa proposto atua em dois eixos principais: ofertar “condições reais de retorno para quem deseja recomeçar a vida junto à família ou em seu município de origem” e reduzir o número de pessoas em situação de rua em Curitiba. Citando medidas semelhantes adotadas por cidades como Florianópolis, Bruno Secco argumenta que a Prefeitura poderia concentrar esforços e recursos orçamentários “naqueles que efetivamente residem” em Curitiba (005.00743.2025).

As atribuições básicas do programa são: identificar e cadastrar as pessoas interessadas, por meio de atendimento técnico e entrevistas sociais; viabilizar transporte seguro e humanizado ao local de origem dessas pessoas; auxiliar na emissão de documentos pessoais e na comunicação com familiares; promover a articulação com os municípios de destino, para encaminhamento a serviços locais de acolhimento ou assistência; e manter registro e acompanhamento das ações.

A proposta é que o Programa Recomeçando com Dignidade seja coordenado pela Fundação de Ação Social (FAS), com o apoio de outras secretarias e órgãos municipais, além da parceria com organizações da sociedade civil. Se aprovada pelos vereadores e sancionada pelo prefeito, a lei começa a valer 90 dias após a publicação oficial. Protocolado no início de novembro, o projeto ainda será debatido pelas comissões da Câmara de Curitiba.