Projeto de lei sob a análise da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) pretende reservar ao menos 20% da frota de ônibus para as mulheres usuárias do transporte coletivo. A medida, de autoria da vereadora Meri Martins (Republicanos), seria válida em dias úteis, nos horários de pico matutino, das 6h às 9h, e vespertino, entre as 17h e as 20h. 

Conforme a proposta, o percentual mínimo deveria ser observado, prioritariamente, nas linhas estruturais do sistema de transporte de Curitiba, incluindo os ônibus biarticulados, os articulados e os ligeirinhos, podendo ser estendido a outras linhas. O uso dos ônibus reservados seria facultativo, isto é, caberia ao público feminino optar pelos veículos exclusivos ou mistos.

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“É amplamente reconhecido que mulheres estão mais expostas a situações de assédio, importunação sexual e violência no transporte coletivo, sobretudo nos horários de pico, quando a superlotação agrava a vulnerabilidade. A proposta busca oferecer uma alternativa facultativa, respeitando a liberdade de escolha das usuárias, sem excluir ou restringir o acesso aos ônibus de uso misto”, argumenta a autora na justificativa da proposição.

O projeto de lei assegura que as passageiras possam ingressar nos ônibus exclusivos acompanhadas de filhos de até 14 anos de idade. A iniciativa também prevê a identificação visual interna e externa dos ônibus exclusivos para mulheres, por meio de adesivos, conforme regulamentação do Executivo. “A iniciativa não cria novos custos estruturais significativos, uma vez que não exige a aquisição de novos veículos, prevendo apenas a reorganização de parte da frota existente, o que torna a medida viável do ponto de vista operacional e econômico”, acrescenta Meri Martins.

Protocolado no dia 4 de fevereiro, o projeto depende da análise nas comissões permanentes antes de poder ser votado em Plenário. Se a matéria for aprovada pelos vereadores e sancionada pelo prefeito, a lei começa a valer 90 dias após a publicação no Diário Oficial do Município (DOM).

Propostas semelhantes já foram discutidas pela Câmara de Curitiba. Uma delas, que também previa a reserva de 20% da frota dos horários de pico, chegou a entrar na pauta do Plenário e foi rejeitada por 24 contrários e 7 favoráveis, em novembro de 2014.

*Com informações da Câmara de Curitiba