A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) começa a analisar um projeto de lei que pretende proibir a participação de atletas transexuais em equipes esportivas patrocinadas ou apoiadas institucionalmente pela Prefeitura. A proposta, de autoria do vereador Eder Borges (PL), também estabelece restrições para eventos esportivos vinculados ao Município, seja por patrocínio, subvenção ou autorização para uso de espaços públicos.

O projeto pretende resguardar a competitividade e garantir oportunidades justas para mulheres no esporte, evitando que elas sejam prejudicadas por atletas que, na sua visão, possuem vantagens físicas decorrentes do sexo biológico de nascimento.

Para receber as principais informações do dia pelo WhatsApp entre no grupo do Portal Nosso Dia clicando aqui

A regulamentação impede a inscrição de atletas transexuais em modalidades esportivas coletivas ou individuais destinadas a atletas do sexo biológico oposto ao de seu nascimento. Também determina que as competições esportivas que incluam atletas transexuais não poderão obter alvará de realização .

Além disso, prevê que os organizadores de eventos esportivos deverão preencher uma declaração atestando que não há atletas transexuais inscritos. Caso essa exigência não seja cumprida, o alvará poderá ser revogado imediatamente, e será aplicada uma multa administrativa de R$ 10 mil.

Outra medida prevista no projeto de Eder Borges é a proibição da concessão de bolsas de atletismo ou qualquer subvenção municipal para atletas transexuais inscritos em competições esportivas do sexo biológico oposto ao de nascimento. Caso uma equipe ou evento descumpra a regra, perderá qualquer vínculo com a Prefeitura de Curitiba e terá suas autorizações revogadas.

Presença de atletas transexuais em competições gera desigualdade

Eder Borges argumenta que “a inclusão e o combate à discriminação são mais que justos e necessários, mas não podem perverter o conhecimento científico”. Ele também cita casos internacionais de atletas transexuais que conquistaram títulos em competições femininas. “Mulheres esportistas estão sujeitas a disputar força, resistência e agilidade com adversárias que nasceram homens e que, já adultos, optaram pela mudança de sexo”, afirma.

A argumentação do vereador se baseia na alegação de que a estrutura física masculina, mesmo após tratamentos hormonais, confere vantagens competitivas sobre mulheres cisgênero. Segundo ele, essa diferença compromete a equidade nas competições femininas, uma vez que a capacidade de força, resistência e impulsão dos atletas transexuais permaneceria superior à das mulheres biológicas.

O parlamentar também critica as diretrizes do Comitê Olímpico Internacional (COI), que permitem a participação de atletas trans em competições femininas desde que atendam a critérios hormonais. Para Borges, essas normas não são suficientes para garantir equilíbrio, pois, mesmo com níveis reduzidos de testosterona, atletas transexuais ainda manteriam capacidades atléticas superiores às das mulheres cisgênero.

Ele reforça que essa inclusão tem levado à perda de oportunidades esportivas para mulheres e à distorção dos resultados em competições femininas. O projeto de lei ainda precisa passar pela análise das comissões temáticas da Câmara de Curitiba antes de ser submetido à votação em plenário. Se a lei for aprovada, esta entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Município.

*Com informações da Câmara Municipal de Curitiba