O presidente da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), deputado Alexandre Curi, afirmou que o projeto que prevê reajuste superior até 100% em algumas das custas judiciais nos cartórios será pautado ainda nesta semana, mas deixou claro que a parte que trata das custas extrajudiciais não avançará em 2025. Segundo ele, não há consenso entre os parlamentares e setores envolvidos, motivo pelo qual essa discussão ficará para 2026. Custas extrajudiciais são aquelas ligadas a serviços de cartórios fora do âmbito processual, como registros e escrituras.

O projeto, encaminhado pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), propõe a atualização das taxas que, segundo cartórios e representantes do Judiciário, estão congeladas há décadas e tornaram o Paraná o estado com os menores valores do país. A defasagem, argumentam, já compromete investimentos e a manutenção de serviços.

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“Em relação às custas judiciais, há um consenso entre os parlamentares e devemos pautar essa mensagem esta semana ou na semana que vem. Já em relação aos extrajudiciais, não há consenso. Assumi um compromisso de amplo debate e, como não há consenso, vamos pautar só em 2026 se houver um entendimento”, afirmou Curi ao Portal Nosso Dia.

Curi ressaltou que a resistência é maior entre entidades como a FAEP (Federação da Agricultura do Estado do Paraná), que representa os produtores rurais, preocupados com o impacto econômico do reajuste. “O reajuste que será feito não tem consenso, em especial com a FAEP. Há um impacto muito grande. Deve acontecer só em 2026”, concluiu.

Com isso, apenas a atualização das custas judiciais deve avançar neste ano, enquanto os valores extrajudiciais seguirão congelados até que exista acordo para votação.