Os deputados estaduais aprovaram um projeto de lei para facilitar e gerar economia aos motoristas e proprietários de veículos no Paraná. Intitulado Veículo Legal Paranaense, o paranaense poderá regularizar débitos como IPVA e licenciamento do carro no momento de uma abordagem policial, evitando assim a apreensão do veículo, o que poderia gerar um custo de mais de R$ 600.

O projeto foi aprovado pelos parlamentares em primeira discussão durante a sessão desta segunda-feira (26) na Assembleia Legislativa do Paraná. O deputado estadual Gugu Bueno (PSD), autor do projeto, afirmou que se busca a desburocratização do processo, evitando maiores gastos ao motorista.

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“É uma forma de facilitar a vida do paranaense. Caso seja flagrado com débito atrasado, ele terá a opção de pagar no ato e evitar uma grande dor de cabeça, que seja com a diária de um pátio. Como hoje você tem a facilidade tecnológica de fazer um pix, essa previsão legal facilitará a vida do paranaense”, explicou.

O parlamentar salientou ainda que a ideia não é fazer com que as pessoas deixem de pagar o licenciamento, mas sim facilitar a regularização. “A gente não quer incentivar que as pessoas não paguem o débito, porque elas não estarão livre da multa. Porque quando foram abordadas, estarão com o documento atrasado. O que queremos é que, por exemplo, em uma sexta-feira à tarde, caso a pessoa seja abordada, resolva o problema na hora e não tenha que pagar a taxa de remoção e duas diárias no pátio, que dariam mais de R$ 600”, destacou.

O projeto define que “é de responsabilidade do condutor ou proprietário a emissão das guias de pagamento necessárias e a comprovação do efetivo pagamento no prazo de até trinta minutos a contar da abordagem e verificação da irregularidade. O veículo somente será liberado com a confirmação dos pagamentos efetuados e depois de cumpridas as demais exigências legais cabíveis.”