Com a crescente popularidade dos bebês reborn, a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) recebeu um projeto de lei que proíbe o uso deles para obter benefícios destinados a crianças de colo, como prioridade em filas e atendimentos. A proposta, de autoria do vereador Renan Ceschin (Pode), pretende assegurar que esses direitos sejam garantidos exclusivamente a quem realmente está acompanhado de crianças pequenas. Bebês reborn são como ficaram conhecidos os bonecos feitos à mão para se parecerem com bebês reais, com detalhes hiper-realistas, que podem ter uso terapêutico para a superação de traumas.

O projeto do vereador Ceschin busca evidenciar a intenção dos legisladores, que era agilizar o atendimento das famílias com crianças pequenas em filas de estabelecimentos comerciais, serviços públicos e privados; o atendimento preferencial em unidades de saúde, educação ou assistência social; além da ocupação de assentos preferenciais em veículos de transporte coletivo. Para isso, ele define como bebê reborn – que não garantem acesso a esses benefícios, mesmo quando em uso terapêutico – qualquer “boneco com características hiper-realistas de um recém-nascido, utilizado de forma decorativa, artística, colecionável ou terapêutica” .

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Quem descumprir a norma poderá receber advertência por escrito na primeira infração. Em caso de reincidência, será aplicada multa de até R$ 500, podendo chegar a R$ 1.500 em infrações subsequentes. Os valores arrecadados serão destinados ao Fundo Municipal da Infância e Adolescência (FMIA) ou a outros fundos sociais equivalentes. A fiscalização caberá ao poder público municipal, e os valores das multas poderão ser atualizados conforme o índice oficial de inflação.

Simulação de “criança real” infringe a legislação, justifica vereador

Segundo Renan Ceschin, a intenção do projeto de lei é preservar o acesso justo aos direitos garantidos por lei a gestantes e pessoas com crianças de colo, como é o caso da lei municipal 8.655/1995, que assegura o atendimento prioritário em Curitiba a esses grupos. “A utilização de bebês reborn para simular a presença de uma criança real infringe essa legislação, desvirtuando o propósito da prioridade legalmente estabelecida”, afirma. 

Durante a sessão plenária do dia 19 de maio, o vereador destacou sua proposta no Pequeno Expediente. Segundo ele, pedidos de atendimento a bebês reborn por profissionais da saúde têm se tornado recorrentes em Curitiba, o que motivou a apresentação da medida. “A lei que a gente propôs é para impor limites”, afirmou.

Em seu discurso, Ceschin reconheceu que, em alguns contextos, o uso dos bebês reborn pode ter finalidade terapêutica, especialmente para pessoas que enfrentam o luto, desde que acompanhado por orientação técnica. No entanto, segundo Ceschin, isso não deve justificar o acesso a benefícios voltados a crianças reais. “Isso também não dá prioridade em mercado, em shopping, em parque ou em atendimento de saúde”, destacou.

O projeto de lei segue em tramitação na Câmara de Curitiba. Caso aprovada no Legislativo e sancionada pelo prefeito, a proposta começa a valer 30 dias após a sua data de publicação no Diário Oficial do Município (DOM). Clique na imagem abaixo para entender como é a tramitação de um projeto de lei na CMC.