O custo dos exames exigidos para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Paraná poderá sofrer uma redução significativa. Um projeto de lei anunciado pelo governo estadual prevê a diminuição de até 55% nos valores atualmente cobrados, que hoje somam R$ 404,74. Com a mudança, o teto passaria a ser de R$ 180.

A proposta foi anunciada nesta sexta-feira (23) pelo governador Ratinho Junior, que informou que o texto será encaminhado à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) no início de fevereiro, período em que os parlamentares retomam as atividades.

Segundo o governo, o objetivo é atualizar a legislação estadual de acordo com normas mais recentes, garantindo segurança jurídica, equilíbrio orçamentário e a continuidade dos serviços prestados pelo Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR).

“É mais uma medida para aliviar o bolso do paranaense. Já reduzimos o IPVA, ampliamos o alcance da CNH Social e agora vamos diminuir o valor dos exames obrigatórios. Hoje eles custam mais de R$ 400 e passarão a ter um teto de R$ 180”, afirmou o governador.

Mudança na forma de cobrança

Atualmente, os exames de aptidão física, mental e psicológica são cobrados como taxa estadual, conforme previsão legal. Com o novo projeto, esses serviços passarão a ser classificados como preço público, com valor máximo estabelecido em lei.

Pela proposta, cada avaliação terá custo de até R$ 90, totalizando os R$ 180 previstos como limite.

Para o presidente do Detran-PR, Santin Roveda, a alteração legislativa é essencial para assegurar estabilidade ao processo. “Não se trata apenas de um ajuste técnico. É uma política pública que amplia o acesso à habilitação, estimula a regularização e contribui para um trânsito mais seguro. A proposta garante responsabilidade fiscal e previsibilidade na execução”, destacou.

Após eventual aprovação do projeto, o Detran-PR deverá firmar aditivos contratuais com as empresas e profissionais responsáveis pela realização dos exames.

Outras mudanças já em vigor

Além da proposta de redução dos custos, o Detran-PR vem adotando outras medidas para simplificar o processo de habilitação.

Desde janeiro, motoristas considerados bons condutores — inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores e sem infrações nos últimos 12 meses — podem renovar a CNH de forma automática, sem cobrança, com emissão gratuita da versão digital do documento.

Essa modalidade não se aplica a condutores com 70 anos ou mais e, para motoristas acima de 50 anos, pode ser utilizada apenas uma vez.

Também houve mudanças no exame teórico, que passou de 50 para 60 minutos, além de adequações específicas para candidatos com dislexia, TDAH ou TEA. O número mínimo de acertos foi reduzido, e o Detran trabalha na integração com o novo banco nacional de questões.

As aulas práticas também foram reformuladas, com diminuição da carga horária mínima e autorização para que autoescolas já ofereçam o curso no novo formato. Está prevista ainda a possibilidade de contratação de instrutores autônomos para as categorias A e B.

Outra alteração já implementada foi o fim do prazo máximo de 12 meses para a conclusão do processo de habilitação. O órgão também estuda permitir que candidatos aprovados optem exclusivamente pela CNH Digital gratuita, tornando facultativa a emissão do documento físico.