Depois de um ano tramitando pelas comissões da Câmara Municipal de Curitiba (CMC), o projeto de lei que visa diminuir a colisão de aves contra prédios conquistou o último parecer que faltava para estar apto à votação em plenário. Nesta quarta-feira (5), durante a reunião da Comissão de Urbanismo, presidida por Mauro Bobato (PP), ele e Herivelto Oliveira (Cidadania) apoiaram o parecer positivo de Zezinho Sabará (PSD) sobre a proposta.

O projeto de lei acrescenta um novo dispositivo ao artigo 169 do Código de Posturas de Curitiba (lei municipal 11.095/2004) para determinar que as fachadas das edificações que têm painéis transparentes ou espelhados deverão adotar materiais ou dispositivos para evitar a colisão de pássaros. A proposta inclui esse cuidado na análise de impacto ambiental, necessária para a expedição de alvarás pela Prefeitura de Curitiba. A iniciativa é do vereador Dalton Borba (Solidariedade).

Na mesma reunião, os vereadores da Comissão de Urbanismo, Obras Públicas e TI avalizaram um projeto de lei do Executivo. A Prefeitura de Curitiba precisa que a CMC corrija uma operação imobiliária autorizada no dia 13 de março deste ano, que resultou na lei municipal 16.298/2024. Naquela ocasião, os vereadores concordaram com a venda direta a Jayme Alexandre Azevedo de uma área pública, com 100,95 m², orçada em R$ 47,5 mil, no bairro Boqueirão. Mas a qualificação do lote, na norma, tinha erros de descrição, que precisarão ser alterados para a efetivação da operação.