- Atualizado há 1 semana
A primeira audiência pública do Parlamento Universitário 2025 teve o projeto de lei intitulado IPVA Verde como pauta para discussão. O PL prevê a redução da alíquota do IPVA para veículos movidos a gás natural veicular GNV, elétricos e híbridos, fixando o imposto em 1%. Visando estimular a transição energética e promover a mobilidade sustentável.
Apresentada pelo governo, por meio do novo líder João Bittencourt (UniCuritiba), a bancada vê o projeto como uma forma de estimular a transição energética, promover a mobilidade sustentável e incentivar o mercado de veículos elétricos no Paraná. Para a governadora Victoria Bentes (Inspirar), o projeto busca objetivos sustentáveis, voltados para o meio ambiente. “Com essa medida, reconhecemos a urgência climática e ainda estimulamos o uso de veículos menos poluentes, favorecendo não apenas o meio ambiente, mas toda a população paranaense”.
De acordo com o assessor da Comissão de Finanças, Luiz Beê, do ponto de vista técnico, o projeto é viável dentro das leis das diretrizes de divisão orçamentária. Segundo ele, o PL não geraria prejuízo ao estado, considerando que a compensação estaria no valor da taxa do ICMS pago pelo consumidor, que atualmente está em 19,5% no Paraná. “Ele tem a justificativa correta apresentada pela governadora, demonstrando que o impacto financeiro será compensado pelo ICMS gerado pela venda dos veículos”.
João Bittencourt (UniCuritiba) acredita que o projeto também se expande além da sustentabilidade, incentivando a compra de veículos elétricos pelo consumidor. “Isso só vai trazer mais benefício para a infraestrutura do Estado como um só, para o comércio, para o meio ambiente e principalmente, você trazer mais uma vantagem para o consumidor final, o cidadão, ele ter mais um motivo para adquirir um bem”, defende.
Para o presidente da Comissão de Meio Ambiente, Lucas Castanho (UEL), o projeto pode promover benefícios apenas para quem já possui condições de adquirir bens de alto valor. “Esse projeto em si me preocupa um pouco, pois oferece benefício para poucos e prejuízo para muitos. […] Há sempre de se preocupar com o que vai deixar de ser arrecadado. Ele pode ter um impacto direto e negativo justamente nos serviços públicos que atendem às camadas mais pobres da sociedade”, afirma.
A discussão abordou os impactos globais gerados pela medida, considerando o agravamento da crise climática. Maria Luiza Goura, assessora da Comissão de Meio Ambiente, alertou sobre os riscos da extração da matéria-prima das baterias presentes nos automóveis. “É imprescindível olhar para além do produto final e analisar toda a cadeia produtiva que torna essa tecnologia possível. Os carros elétricos dependem de baterias feitas de lítio como principal fonte de energia atualmente, e a extração desses materiais envolve uma série de impactos socioambientais relevantes”.
Para Paulo Lenzi, membro da oposição, o PL não aborda de fato os trabalhadores como elaborado na proposta, considerando o alto poder aquisitivo de automóveis elétricos, beneficiando apenas uma parcela da população. “Eu acho que o projeto não é de todo ruim, a questão não é essa, a questão é o discurso. Quando se faz um discurso que o projeto é para beneficiar o trabalhador, ele está sendo mentiroso. É um discurso para viabilizar a aprovação”.
As sugestões levantadas na audiência pública foram bem recebidas pelos parlamentares autores do projeto. “Acho válido ressaltar que todas as opiniões opostas são muito bem-vindas. Desde o início eu deixei claro que a transparência, que a democracia é muito importante na política, então eu recebi e acolhi de uma forma muito positiva todas as críticas positivas da oposição,” reconhece a governadora Universitária Victoria Bentes.
Participaram da Mesa da primeira Audiência Pública do Parlamento Universitário 2025 a governadora Universitária Victoria Bentes (Inspirar), o Líder do Governo João Bittencourt (UniCuritiba), a presidente da Comissão Finanças e Tributação Lilian Kelly Araújo (UTP), o Presidente da Comissão do Meio Ambiente Lucas Nascimento Castanho Sabaini (UEL), o deputado estadual Tercílio Turini, o Membro da Comissão de Finanças Luiz Beê, o membro da Comissão de Orçamento Marcelo Vilela de Carvalho Costa, o membro da CCJ Paulo Lenzi, o membro da Comissão de Finanças Fabiano Márcio e Maria Luiza Goura, membro da Comissão do Meio Ambiente.
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