Após ser arquivado no fim da legislatura anterior, um projeto de lei que flexibiliza a regularização de templos religiosos e espaços para práticas filosóficas em Curitiba voltou a tramitar na Câmara Municipal. A iniciativa foi resgatada pela vereadora Giorgia Prates – Mandata Preta (PT), que reapresentou a proposta com ajustes técnicos.

O texto prevê a dispensa da Consulta Prévia de Viabilidade (CPV) para templos já construídos e em funcionamento, permitindo a regularização com comprovação de posse por meios legais. Para isso, será necessário apresentar imagens de satélite, documentos urbanísticos ou licenças públicas que atestem a existência da edificação.

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A proposta também flexibiliza exigências estruturais, permitindo a manutenção de afastamentos e recuos já existentes. Quando a taxa de permeabilidade não puder ser atendida, a compensação será feita pelo plantio de uma árvore para cada 100 m². Além disso, os templos precisarão garantir acessibilidade com rotas adequadas e assentos reservados para pessoas idosas ou com deficiência. Caso não cumpram integralmente as normas, um laudo técnico deverá ser apresentado.

Outra mudança importante é a dispensa de vagas de estacionamento para templos com menos de 700 m². Para os maiores, a exigência será de um espaço para cada 50 m², priorizando vagas especiais. Nos casos em que essa adaptação não for possível, será necessária a instalação de câmeras de segurança, que poderão ser integradas ao monitoramento municipal.

O projeto também prevê a permissão para instalação de anúncios indicativos, desde que não tenham caráter comercial, e autoriza a Prefeitura a utilizar os espaços religiosos para campanhas públicas.

A proposta agora está em análise na Procuradoria Jurídica da Câmara e passará pelas comissões temáticas antes de ser votada em plenário.