O vereador Eder Borges (PL) apresentou um projeto de lei na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) que visa proibir a realização de eventos em espaços públicos externos na região central da cidade. A medida visa garantir o sossego dos moradores, com atenção especial a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), bebês, idosos e animais de estimação.

De acordo com o texto, eventos de qualquer natureza que envolvam propagação sonora ou perturbação do ambiente serão proibidos em áreas do Zoneamento Central de Curitiba que concentrem residências e estabelecimentos comerciais. Em casos excepcionais, será permitido realizar eventos com som na área central apenas se houver necessidade comprovada e se o local escolhido não tiver a “conjugação de residências e comércios”, desde que haja espaço público disponível para tal finalidade. 

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A proposta de Eder Borges se apoia na Lei de Contravenções Penais, que, em seu artigo 42, prevê punições para quem perturbar o trabalho ou o sossego alheio. Entre as condutas mencionadas estão a gritaria ou algazarra e o uso abusivo de instrumentos sonoros ou sinais acústicos — ações que, segundo o parlamentar, são recorrentes em eventos públicos realizados na região central, a exemplo do pré-carnaval. 

“Assim como o Código de Posturas de Curitiba e outras leis municipais que disciplinam o ordenamento para o funcionamento e realização de eventos, bem como a garantia do sossego alheio, deve-se considerar também as legislações das esferas federal e estadual quanto à proteção e ao cumprimento dos direitos das pessoas autistas, bebês, idosos e animais de estimação”, complementa Borges. 

*Com informações da Câmara Municipal de Curitiba