A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) analisa um projeto de lei que propõe isentar do pagamento da tarifa do transporte público os policiais militares, bombeiros militares, policiais civis e guardas municipais, independentemente de estarem ou não fardados. Para o autor da proposta, vereador Da Costa (União), a medida busca “promover uma maior proteção para os usuários do transporte coletivo”.

O projeto de lei determina que, quando estiverem fardados, os profissionais embarcarão e desembarcarão pelas portas traseira e dianteira dos ônibus. Já quando estiverem à paisana, o acesso seria permitido pela porta da frente, mediante apresentação da carteira funcional. Em terminais e estações-tubo, bastaria mostrar o documento funcional para ter direito à gratuidade.

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Na prática, a proposta do vereador Da Costa estende um benefício já existente, atualmente limitado a policiais e guardas municipais fardados. Para ampliar o benefício, o vereador argumenta que a atuação desses profissionais não se restringe ao uso da farda, uma vez que “também atuam de forma descaracterizada em demandas investigativas ou situações de flagrante, mesmo durante o período de folga”.

Da Costa cita ainda o aumento da criminalidade nos ônibus de Curitiba como motivação para o projeto. “Os veículos de comunicação têm retratado o constante aumento de delitos como furtos, roubos, homicídios e estupros dentro dos ônibus da cidade”, registra o vereador, na justificativa do projeto de lei.

Antes de ir a plenário, o projeto precisa passar pela análise das comissões temáticas da CMC. A primeira delas, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), já emitiu parecer sugerindo a devolução da proposta ao autor para ajustes. A tramitação completa pode ser acompanhada pelo Sistema de Proposições Legislativas da Câmara de Curitiba.

*Com informações da Câmara Municipal de Curitiba