- Atualizado há 2 dias
Pela terceira vez consecutiva, foi protocolado na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) o projeto de lei que propõe a criação da campanha socioeducativa permanente “Dê Futuro, Não Dê Esmolas”. Protocolada em junho de 2023 e reapresentada um ano depois, a matéria não chegou à votação em plenário porque foi arquivada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em ambas as tramitações. O objetivo do autor, o vereador Eder Borges (PL), é conscientizar a população sobre os impactos da doação de esmolas e incentivar o encaminhamento de pessoas em situação de rua para os serviços sociais do município.
De acordo com o projeto de 2025, a campanha será promovida pela Prefeitura de Curitiba, que divulgará, por meio de peças publicitárias e canais de comunicação, informações sobre os serviços de assistência social disponíveis para crianças, jovens, adultos e idosos em situação de vulnerabilidade. Além disso, será criado um sistema de cadastramento individual para direcionamento dos atendidos a programas de reinserção social, familiar e profissional.
Na justificativa do texto, o vereador cita relatos de autoridades municipais, como da Guarda Municipal, sobre o aumento de pessoas em situação de rua e de estrangeiros irregulares em Curitiba. Ele também argumenta que as crianças são usadas por adultos para obtenção de esmolas. “Muitos desses vulneráveis, infelizmente, acham-se em condições de drogadição, [têm] problemas psiquiátricos e [enfrentam o] alcoolismo. Eles precisam e merecem muito mais que uma esmola”, analisa.
“Considerando os equipamentos sociais e as diversas assistências profissionais disponibilizadas pelo Município, a solução de tais problemas está em atendê-los de forma humana, técnica e objetiva, de modo a possibilitar a essas pessoas, de fato, saírem da situação em que se encontram. […] A esmola que é dada, infelizmente, mantém uma espécie de ‘ecossistema social’ que financia e fomenta o consumo progressivo de drogas lícitas e ilícitas”, emenda Eder Borges.
O texto estabelece que o Município poderá firmar parcerias com a iniciativa privada e o terceiro setor para ampliar a divulgação da campanha “Dê Futuro, Não Dê Esmolas”, a fim de dar maior alcance aos seus objetivos. Este apoio estará autorizado no que tange ao financiamento das ações educativas, sendo permitida a inserção de publicidade dos apoiadores nos materiais a serem divulgados.
As despesas com a execução da lei serão custeadas por dotações orçamentárias destinadas a campanhas educativas. Se aprovada, a campanha será regulamentada pelo Executivo, e as normas entrarão em vigor 90 dias após sua publicação no Diário Oficial do Município. A proposta de Eder Borges já recebeu a instrução técnica da Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal e aguarda a análise das comissões permanentes.
“Trata-se de um verdadeiro desafio fazer os diversos ramos da sociedade entenderem que a esmola, a rigor, pouco resolve o problema”, complementa Eder Borges, para reforçar por que apresentou o projeto de lei pela terceira vez consecutiva na Câmara de Curitiba. A primeira vez que a campanha “Dê Futuro, Não Dê Esmolas” foi protocolada foi em 2023, mas o texto acabou sendo arquivado pela CCJ após o vereador perder o prazo para apresentar alterações na redação, solicitadas pela comissão. Em junho de 2024, o parlamentar tentou, pela segunda vez, fazer com que a campanha chegasse à votação em plenário e, desta vez, a Comissão de Constituição e Justiça julgou que a regulamentação era inconstitucional, pedindo o arquivamento da proposta.
*Com informações da Câmara de Curitiba
