Projeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade da climatização de todas as salas de aula da rede municipal de ensino, com a instalação de ares-condicionados, está em análise na Câmara Municipal de Curitiba (CMC). O projeto, de autoria da vereadora Professora Angela (PSOL), tem o objetivo de garantir conforto térmico e mais qualidade do ambiente de aprendizado para alunos e professores.

“Estudos científicos comprovam que o conforto térmico tem impacto direto no desempenho escolar dos alunos, na concentração, no rendimento e bem-estar”, reitera a parlamentar. “Além disso, a climatização contribui para a prevenção de doenças respiratórias, alergias e outros problemas de saúde relacionados à exposição a altas temperaturas e à baixa qualidade do ar”, completa a autora na justificativa da proposição.

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A proposta de lei obrigaria a instalação dos aparelhos de ar-condicionado nas salas de aula e demais espaços de aprendizado das escolas municipais, Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs), Centros Municipais de Atendimento Especializado (CMAEs) e Centros de Ensino Estruturado para Transtorno de Espectro Autista (CEETEAs). O texto em discussão diz que a climatização deverá considerar as características de cada ambiente, como o tamanho de cada sala e o número de ocupantes.

A matéria afirma que a política deveria priorizar as salas com maior incidência solar e as regiões na cidade de Curitiba com temperaturas mais elevadas. Outros pontos que a proposta de lei aborda são a eficiência energética dos sistemas de climatização, como a adoção de equipamentos com selo do Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica (Procel), a instalação de sistemas de controle de temperatura e a manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos, com periodicidade definida em regulamento.

“O tema é tão relevante que o Ministério do Trabalho editou uma norma regulamentadora determinando que se observe um índice de temperatura que evite desconforto, irritação e erros de atenção, fatores que levam à redução do rendimento intelectual e a um mal-estar generalizado”, acrescenta Professora Angela. “Com a crise climática, a variação de temperatura em Curitiba tem alcançado maiores índices, principalmente no verão, tornando-se indispensável o controle de temperatura nas salas de aula.”

Protocolado no dia 21 de fevereiro, o projeto recebeu a instrução da Procuradoria Jurídica (Projuris) e aguarda o parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Curitiba. Caso a proposta seja aprovada pelos vereadores e sancionada pelo prefeito, a lei entra em vigor a partir da publicação no Diário Oficial do Município

*Com informações da Câmara Municipal de Curitiba