A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) analisa um projeto de lei que proíbe a administração pública de contratar, patrocinar ou divulgar shows e eventos que contenham nudez, simulação de atos sexuais, conteúdo erótico ou atos de natureza libidinosa. A proposta também se estende a qualquer tipo de apoio institucional promovido pelo Município, independentemente da classificação indicativa do evento.

De autoria do vereador Guilherme Kilter (Novo), o projeto estabelece que a vedação se aplica tanto à administração direta quanto indireta. Caso um evento financiado pela Prefeitura de Curitiba descumpra a regra, haverá rescisão imediata do contrato, aplicação de sanções contratuais e multa equivalente a 100% do valor contratado, revertida para o Fundo Municipal para a Criança e o Adolescente (FMCA).

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Na prática, a medida impacta produtores culturais, artistas e entidades que firmem contratos com o Município, exigindo que os espetáculos sejam adequados à proteção de crianças e adolescentes, conforme ela está descrita no projeto de Guilherme Kilter. A regra também obriga a inclusão dessa cláusula nos contratos de patrocínio, apoio ou contratação realizados pela administração pública.

Na justificativa, Kilter alega que o objetivo é “garantir que recursos do Município não sejam utilizados para financiar manifestações artísticas de cunho erótico, sexual ou pornográfico”. Segundo ele, “a proposta responde à necessidade de estabelecer critérios para a destinação dos recursos públicos, assegurando que estejam alinhados aos valores da sociedade”. Atualmente, o projeto de lei tramita nas comissões permanentes da Câmara de Curitiba e aguarda a emissão de pareceres para seguir à votação em plenário.

*Com informações da Câmara de Curitiba