Desde o dia 11 de janeiro, tramita na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) um projeto de lei que visa proibir a destinação de recursos públicos para a realização de eventos com suposto cunho sexual. A proposta impede o uso do Orçamento do Município para subsidiar eventos relacionados à diversidade, como a Parada LGBTI+ e a Marcha da Diversidade.

O projeto é de autoria do vereador Eder Borges (PL), que também propõe a proibição do uso de espaços públicos da cidade para esse tipo de festividade. “O recurso público, seja qual for a fonte de arrecadação, proveniente do contribuinte curitibano, vem compor a receita do Orçamento Municipal para subsidiar as necessidades básicas”, defende o parlamentar.

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Qual seria a justificativa?

Na justificativa do projeto, o vereador argumenta que eventos voltados para a diversidade não devem ser patrocinados com dinheiro público, uma vez que há outras áreas prioritárias, como saúde e educação. Ele ainda classifica o uso de recursos municipais para esse tipo de iniciativa como “inapropriado e dispendioso”. O projeto foi protocolado sob o número 005.00059.2025.

Tramitação do projeto

Após o protocolo, a proposta passará pela instrução da Procuradoria Jurídica (Projuris) da Câmara de Curitiba. Em seguida, será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que tem a prerrogativa de arquivar ou dar andamento ao projeto. Caso seja aprovado pela CCJ, o texto será discutido por outras comissões permanentes da Casa, de acordo com a temática abordada. Não há um prazo fixo para que a proposta seja votada em plenário.