A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) iniciará, neste mês, a análise do projeto de lei que visa proibir o uso de barracas e colchões por moradores em situação de rua. A proposta foi apresentada pelo vereador Eder Borges (PL), com o argumento de que esse tipo de moradia temporária gera poluição visual, depredação do patrimônio público e contribui para o aumento da criminalidade.

Com apenas três artigos, o projeto de lei proíbe o uso de barracas, colchões e outros objetos similares em vias públicas ou em locais não destinados à instalação de abrigos temporários. O texto complementa que “os espaços públicos devem garantir a urbanidade do trânsito de pedestres, veículos e acesso para atividades afins, conforme as leis vigentes, e não para moradias irregulares”.

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Eder Borges destaca a crescente proliferação de barracas e moradias improvisadas, especialmente na região central de Curitiba, que, segundo abordagens da Guarda Municipal e Polícia Militar, servem como depósitos de drogas ilícitas e materiais furtados, comprometendo a segurança pública.

O vereador enfatiza que as pessoas em situação de rua já têm acesso a abrigos administrados pela Fundação de Ação Social (FAS) e entidades conveniadas, que oferecem estrutura e competência para o devido encaminhamento dos casos. Ele acredita que a instalação de barracas e abrigos improvisados nas vias públicas deve ser proibida, pois contribui para a criminalidade, poluição visual e depredação do espaço público, além de reforçar a indignidade das pessoas em situação de vulnerabilidade.

Projeto aguarda parecer jurídico

Protocolado em 9 de janeiro, o projeto de Eder Borges aguarda o parecer da Procuradoria Jurídica (ProJuris) da CMC, para seguir para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Se aprovado, será encaminhado para outras comissões permanentes, conforme o tema. As comissões podem solicitar estudos adicionais e revisões no texto antes de encaminhar o projeto para votação em plenário.

Caso a proposta seja aprovada, será enviada para a sanção do prefeito. Se houver veto, a Câmara terá a palavra final para decidir se mantém o veto ou promulga a lei.