- Atualizado há 5 horas
Foi protocolado na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) um projeto de lei que propõe a criação do Programa Municipal das Escolas Cívico-Militares. De autoria da vereadora Delegada Tathiana Guzella (União), a iniciativa pretende adotar um modelo de ensino voltado para a formação cidadã, o fortalecimento dos valores cívicos e sociais e a melhoria da qualidade educacional.
A proposta segue o modelo já aplicado pelo Governo do Estado do Paraná, regulamentado pela lei estadual 21.327/2022, que implantou colégios estaduais cívico-militares em diversas cidades. Em Curitiba, o programa municipal terá o objetivo de aliar gestão educacional eficiente a princípios de respeito, comprometimento e responsabilidade social, promovendo um ambiente de aprendizado mais organizado e disciplinado.
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De acordo com o projeto, a implementação do modelo cívico-militar dependerá da aprovação da comunidade escolar por meio de consulta pública, que deverá contar com a participação de pais, alunos, professores e demais membros da unidade. A consulta será organizada pela Secretaria Municipal de Educação (SME) e divulgada previamente no Diário Oficial do Município, além de outros canais oficiais da Prefeitura de Curitiba.
Além disso, terão prioridade as escolas localizadas em áreas de vulnerabilidade social, onde há maior necessidade de estrutura e segurança. O foco também estará na melhoria do desempenho acadêmico, priorizando unidades que apresentem dificuldades de aprendizagem. “A implementação do programa em Curitiba contribuirá significativamente para o fortalecimento do sistema educacional municipal. Este projeto proporcionará a formação de cidadãos conscientes e responsáveis, além de criar um ambiente propício ao aprendizado e ao desenvolvimento integral dos estudantes”, argumenta a vereadora.
O programa será estruturado em dois núcleos principais. O núcleo civil será responsável pela administração pedagógica e pela gestão escolar, garantindo a qualidade do ensino e o cumprimento das diretrizes educacionais. Já o núcleo militar, composto por policiais militares ou guardas municipais, terá a função de acompanhar a organização escolar e coordenar atividades extracurriculares de caráter cívico-militar.
As atividades extracurriculares terão como objetivo o desenvolvimento de valores como civismo, dedicação, honestidade e respeito e serão definidas pela Secretaria de Educação, em articulação com a Secretaria Municipal de Defesa Social e Trânsito (SMDT). Além disso, a proposta prevê a implementação de um código de ética e conduta escolar, que estabelecerá normas de comportamento e responsabilidades para alunos, professores e toda a comunidade acadêmica.
Para garantir a eficácia do programa, será criada uma comissão específica de monitoramento e avaliação contínua. Essa comissão acompanhará a implementação das escolas cívico-militares e proporá ajustes sempre que necessário, garantindo que o modelo se adapte às necessidades locais. O financiamento do programa poderá ocorrer por meio de convênios, contratos de repasse, termos de cooperação e parcerias com entidades públicas e privadas, assegurando recursos para sua execução.
Atualmente, o projeto aguarda a instrução técnica da Procuradoria Jurídica (ProJuris) da Câmara Municipal. Após esta fase, começará a tramitar pelas comissões temáticas. Caso seja aprovada pelo plenário e sancionada pelo Executivo, a lei entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial de Curitiba. A regulamentação será feita pela SME, em conjunto com a SMDT, que definirão as diretrizes pedagógicas e operacionais para a implementação do programa.
*Com informações da CMC
