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A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou, nesta terça-feira (2), o projeto de lei 1035/2023, do deputado estadual e primeiro secretário da Casa, Alexandre Curi (PSD), que assegura o direito à meia-entrada em espetáculos artístico-culturais e esportivos ao eleitor paranaense que prestou serviços à Justiça Eleitoral. A medida vale em todos os turnos para os quais foi nomeado, em eleição imediatamente anterior à futura lei, mediante comprovação por certidão da Justiça Eleitoral.

O texto passou em primeira e em segunda votações nas sessões plenárias realizadas nesta terça-feira (2) e agora a matéria segue para sanção do governador do Paraná, Carlos Massa Ratinho Junior. Na justificativa, Curi diz que a iniciativa se fundamenta no reconhecimento do papel público vital desempenhado por estes cidadãos.

“Os mesários e colaboradores de apoio logístico são peças-chave no processo democrático, atuando como representantes legítimos da Justiça Eleitoral e garantindo que cada eleitor possa exercer seu direito de voto. Este serviço público, de suma importância para a manutenção da integridade e eficácia do nosso sistema eleitoral, merece ser valorizado e reconhecido”, destacou.

Reconhecimento

Ainda para o autor do projeto, o benefício da meia-entrada, correspondente a 50% do valor cobrado para ingresso em estabelecimentos e eventos culturais e de entretenimento, é uma forma de incentivar a participação cívica.

“Ao oferecer este benefício, não apenas reconhecemos o esforço e a dedicação dos mesários, mas também incentivamos mais cidadãos a se envolverem ativamente nas eleições. Diferentemente dos benefícios já previstos pela legislação, como a isenção ao pagamento da inscrição em concursos públicos e a folga pelo dobro dos dias trabalhados, que atendem a um grupo reduzido de interessados, a meia-entrada possui um apelo mais amplo e inclusivo”, considerou o deputado.

Curi salientou também que o projeto de lei não apenas fortalece o sistema democrático ao estimular a participação nas funções eleitorais, mas também ajuda a garantir que as eleições sejam conduzidas de forma eficiente e justa. “A implementação deste benefício é prática e viável, representando um passo significativo para o fortalecimento do nosso sistema democrático”, acrescentou.

O primeiro secretário da Alep finalizou destacando que o projeto valoriza o papel crucial dos mesários e colaboradores de apoio logístico, incentivando a participação cívica e promovendo o acesso à cultura e ao entretenimento. “Elementos fundamentais para o desenvolvimento de uma sociedade democrática, informada e engajada”, concluiu.