- Atualizado há 2 minutos
A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) discute um projeto de lei que pode mudar a rotina dos motoristas que utilizam o Estacionamento Regulamentado (EstaR) na capital. A iniciativa, apresentada pelo vereador João Bettega (União), cria períodos de tolerância antes e depois do uso da vaga, medida que tem gerado debates entre parlamentares, órgãos de fiscalização e usuários do sistema.
Pelo texto, o condutor teria até cinco minutos antes da contratação do crédito eletrônico ou bilhete físico para regularizar a vaga e, após o término do tempo pago, mais dez minutos de tolerância para retornar ao veículo ou efetuar uma nova contratação. Durante esses períodos, não poderiam ser aplicadas autuações ou sanções administrativas relacionadas ao EstaR.
Para receber as principais informações do dia pelo WhatsApp entre no grupo do Portal Nosso Dia clicando aqui
O projeto foi protocolado em junho de 2025 e deu início ao processo legislativo na CMC. A proposta passou primeiro pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), responsável por avaliar a legalidade e a constitucionalidade dos projetos. Na primeira análise, o parecer foi pela devolução ao gabinete do autor para ajustes técnicos. Após correções, o texto retornou à comissão, onde aguarda novo parecer.
Caso receba aval da CCJ, o projeto seguirá para outras comissões permanentes, como a de Acessibilidade e Mobilidade Urbana e a de Serviço Público, que avaliam o mérito e o impacto prático da medida. Apenas após esse ciclo de análises internas é que a proposta poderá ser incluída na pauta do plenário para discussão e votação entre todos os vereadores.
Se aprovado, o texto segue para sanção ou veto do prefeito. A lei ainda precisaria de regulamentação do Executivo, com prazo de até 90 dias para que a Prefeitura ajuste o sistema EstaR, capacite os agentes de fiscalização e faça ampla divulgação à população.
O autor, João Bettega, afirma que a criação de um tempo de tolerância evita penalidades consideradas injustas e fortalece a confiança da população no EstaR. Ele defende que o sistema deve priorizar a rotatividade de vagas e a organização urbana, e não a multiplicação de multas.
“A ausência de flexibilidade, especialmente em um contexto urbano dinâmico como o de Curitiba, gera insegurança, insatisfação social e enfraquece a confiança da população na função social do EstaR”, disse o parlamentar.
Na prática, o projeto pretende oferecer segurança jurídica para os motoristas e reduzir atritos entre agentes de trânsito e usuários do sistema. A proposta também se apoia em fundamentos legais: o artigo 30 da Constituição Federal, que dá competência aos municípios para organizar o espaço urbano, e o artigo 24 do CTB, que autoriza a regulamentação do trânsito local.
Bettega argumenta ainda que a iniciativa alinha Curitiba a práticas já adotadas em cidades inteligentes internacionais, que conciliam mobilidade urbana, fiscalização e respeito ao cidadão.
A expectativa é que o novo parecer da CCJ seja apreciado nas próximas semanas. Dependendo da avaliação, o projeto poderá seguir adiante ou ser arquivado.
