Com a intenção de aumentar o número de adoções de animais na capital paranaense, a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) analisa projeto de lei que visa conceder desconto no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) a pessoas físicas. A iniciativa é da vereadora Delegada Tathiana Guzella (União).

Batizado com o nome de Adote Curitiba, o programa pretende incentivar a adoção responsável de cães e gatos, promovendo o bem-estar animal. Além disso, visa à redução do número de animais abandonados e da sobrecarga dos abrigos públicos e dos mantidos por entidades da sociedade civil e protetores independentes. A medida, segundo Guzella, diminuiria “os custos indiretos que a administração municipal tem com recolhimento, alimentação e atendimento veterinário emergencial“.

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Com a premissa de unir políticas públicas de proteção animal com incentivos fiscais, a proposta prevê 10% de desconto no IPTU por animal adotado, limitado à dedução de 30% por imóvel, por exercício fiscal. Para obter o benefício, o contribuinte deverá apresentar o comprovante de adoção e laudo veterinário que ateste as boas condições de saúde do animal.

O projeto também estipula, entre os critérios para receber o desconto no IPTU, que o contribuinte mantenha o cadastro atualizado do animal e esteja em dia com o pagamento dos tributos municipais. As organizações da sociedade civil interessadas em participar do Programa Adote Curitiba deverão se cadastrar junto à Prefeitura de Curitiba e comprovar a atuação legal na causa animal, bem como o histórico de resgate de cães e gatos. 

A justificativa do projeto ressalta que o abandono de animais é um problema presente em Curitiba, com potencial de impacto sanitário e ambiental. Ao oferecer um desconto tributário, o município passa a reconhecer e valorizar a responsabilidade social de quem “adota e cuida de um animal em situação de vulnerabilidade”, aponta Guzella.

A autora cita que o município de Quinta do Sol, no interior do Paraná, já implementou, com sucesso, programa de resgate de cães abandonados com descontos no IPTU. Os tutores ainda recebem casinhas de madeira para abrigar os animais e assinam um termo de guarda responsável, comprometendo-se com alimentação, higiene e vacinação dos pets.

Protocolado no dia 8 de maio, o projeto ainda será discutido pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Caso seja aprovada pelos vereadores e sancionada pelo prefeito, a lei passa a valer 60 dias após a publicação no Diário Oficial do Município (DOM).