De autoria da vereadora Delegada Tathiana Guzella (União), um projeto de lei que cria políticas públicas de prevenção a “denúncias falsas de violência doméstica” está em análise na Câmara Municipal de Curitiba (CMC). O objetivo é combater a prática que, de acordo com a parlamentar, se encaixa como crime de denúncia caluniosa.

A ideia é que, além de proteger as vítimas, deixe de ocorrer o uso indevido dos canais de denúncia, com falsas incriminações. Segundo a parlamentar, práticas como essa podem comprometer a credibilidade do sistema, sobrecarregar a segurança e a Justiça e fragilizar a proteção de pessoas afetadas. 

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“Esse tipo de conduta que, quando comprovada, configura o crime de denunciação caluniosa, deve ser combatido sem que isso represente qualquer retrocesso na luta contra a violência doméstica”, argumenta a parlamentar. Porém, a Delegada Tathiana aponta que o projeto não cria punições novas, apenas sugere campanhas e capacitação.

Como o projeto funcionaria na prática?

Delegada Tathiana sugere que a Prefeitura de Curitiba promova campanhas de conscientização e incentive a produção de dados estatísticos sobre denúncias comprovadamente falsas. A iniciativa também prevê o investimento na capacitação de agentes públicos que atuam no atendimento às vítimas, incluindo a identificação de denúncias falsas, respeitando a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), sem realizar exposição pública ou cadastro de pessoas.

O projeto de lei foi protocolado no dia 11 de agosto e está tramitando nas comissões temáticas da Câmara de Curitiba. Se aprovado pelos parlamentares e sancionado pelo prefeito, o projeto entra em vigor 180 dias após sua publicação.