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De iniciativa do vereador Tiago Zeglin (MDB), foi aprovado pela Comissão de Urbanismo, Obras Públicas e TI da Câmara Municipal, o projeto que proíbe a cobrança do EstaR (Estacionamento Regulamentado) Eletrônico para as motocicletas e outros veículos de duas rodas, como bicicletas. Assim, o texto concluiu seu trâmite nas comissões e já pode ser incluído na Ordem do dia para discussão e votação do plenário da CMC. Atualmente, não há cobrança para veículo de duas rodas, com a intenção do projeto ser de proibir que isso aconteça.
Para garantir a gratuidade, a proposição é simplificada e tem apenas dois artigos. Na justificativa, o parlamentar argumenta que o EstaR Eletrônico ainda pode ser estendido às motocicletas, bikes e outros veículos de duas rodas, e o objetivo “é evitar que isso aconteça no futuro”. “O papel que os motociclistas e motoboys exercem é de fundamental importância. A manutenção de uma política de gratuidade é um dever, um reconhecimento e um incentivo para esse modal”, defende Zeglin.
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Indiara Barbosa também foi a relatora desta matéria e destacou, em seu parecer, que o uso de veículos de duas rodas causa menos impacto urbano, com menor ocupação do solo, menos congestionamentos e maior agilidade. Na opinião da parlamentar, a manutenção da gratuidade favorece uma mobilidade mais equitativa e racionaliza o uso do solo nas áreas centrais.
“A organização das vagas pode ser feita com demarcação e fiscalização, sem cobrança digital, modelo já adotado com êxito em Curitiba. Não há impedimentos urbanísticos à continuidade da propositura, que deve seguir em trâmite regimental”, concluiu.
*Com informações da Câmara Municipal de Curitiba